O Departamento de Justiça norte-americano anunciou, na última quarta-feira (22/6), os resultados de uma força-tarefa que identificou fraudes na área de saúde no valor de centenas de milhões de dólares. Essa é a maior apreensão na história – tanto em termos de número de pessoas acusadas, quanto ao valor do prejuízo, de acordo com a instância. A maioria dos casos que estão sendo processados envolve faturamentos fraudulentos para Medicare e Medicaid e tratamentos que nunca foram prestados.

Os números são surpreendentes: 301 pessoas em todo o país foram acusadas de desviar cerca de US$ 900 milhões. A força-de-ataque, formada em 2007, partiu de uma iniciativa conjunta entre os departamentos de Justiça, de Saúde e de Serviços Humanos. O grupo já realizou apreensões e prisões resultando em mais de mil pessoas acusadas de fraudar US$ 3,5 bilhões nos cuidados à saúde.

Em um dos casos, uma clínica de Detroit – na verdade uma fachada para esquema de narcóticos – desviou mais de US$ 36 milhões. Um médico no Texas foi acusado de participação em esquemas para fraudar a Medicare cobrando por serviços muitas vezes não fornecidos. E na Flórida, o proprietário de várias clínicas de infusão é acusado pelo governo federal de fraudar a Medicare em mais de US$ 8 milhões em transação com reembolso de drogas intravenosas nunca compradas ou aplicadas em doentes.

No Brasil – “O combate à fraude na saúde pública e privada também é uma grande preocupação no Brasil. Exemplo disso foi o crescimento desmedido dos custos na área Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), que motivou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em 2015, para investigar a chamada Máfia das Próteses”, afirmou Sandro Leal Alves, superintendente de Regulação da FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) – entidade representativa de operadoras de planos e seguros de assistência médica.

De acordo com Leal, as OPME são itens que respondem, em média, por 20% dos gastos referentes a internações hospitalares, um custo variável de acordo com cada carteira de plano de saúde. Além de contribuir de forma significativa para a elevação da inflação médica, são muito exploradas comercialmente e foco atraente para fraudadores.

Em janeiro de 2015, a Portaria Interministerial nº 38 (Ministérios da Saúde, Justiça e Fazenda) instituiu o Grupo Técnico Interministerial (GTI). São suas atribuições: propor medidas para a reestruturação e ampliação da transparência do processo de produção, importação, aquisição, distribuição, utilização, tributação, avaliação e incorporação tecnológica, regulação de preços, e aprimoramento da regulação clínica e do acesso dos dispositivos médicos (OPME) em território nacional.

A FenaSaúde integra o Grupo de Trabalho Externo (GTE) de OPME. Essa frente foi constituída para realizar, no âmbito da ANS e ANVISA, o acompanhamento e o gerenciamento da implementação do conjunto de propostas definidas no relatório final por recomendação do Grupo Técnico Interministerial (GTI-OPME), voltado a induzir melhores práticas no mercado de dispositivos médicos implantáveis. O GTI produziu relatório com avaliação e recomendações com foco nos Dispositivos Médicos Implantáveis (DMI) – Órteses e Próteses ligadas ao ato cirúrgico.

Entre as mais importantes, vale destacar: adoção de registro, nomenclatura e classificação únicos para os DMI; construção de um sistema de informação para fins de monitoramento dos preços; promoção da transparência, com o desenvolvimento de ações educativas para disseminar informações sobre os direitos do consumidor; definição de parâmetros de garantia da eficácia e segurança para o uso dos dispositivos médicos; elaboração de Projeto de Lei (PL 2.452/15) para criminalizar condutas irregulares em razão da comercialização, prescrição ou uso de dispositivos médicos implantáveis; e, por fim, criação de uma divisão especial de combate à fraude e crimes contra a saúde no âmbito da Polícia Federal.