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Anahp: PL que obriga hospitais a buscarem certificação de qualidade é positivo
Lenir Camimura
17/04/2013
| Anahp: PL que obriga hospitais a buscarem certificação de qualidade é positivo |
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Lenir Camimura A caminho da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 126/2012, originário do Senado, obriga hospitais, públicos ou privados, vinculados ou não ao Sistema Único de Saúde (SUS), a passarem por avaliações periódicas e processos de certificação da qualidade. Aprovada em decisão terminativa, a matéria segue para a Câmara dos Deputados. A matéria é positiva, segundo o presidente da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Francisco Balestrin. Resta saber, porém, se é exequível. O PLS 126 diz que cabe à “autoridade sanitária a responsabilidade de elaborar regulamento que estabeleça a metodologia, os indicadores e os padrões de qualidade admitidos”, no qual serão definidos a periodicidade da avaliação e os critérios para a habilitação dos prestadores de serviços de avaliação e certificação da qualidade. Para Balestrin, a generalização da proposta, que não define o modelo de certificação, é importante para a regulamentação. “O projeto só diz que deve ser feita e monitorada a qualidade. Deixa em aberto a utilização dos mais variados modelos. Na regulamentação será preciso definir alguns modelos e critérios; além de estabelecer a governança da avaliação da qualidade: se vai ser pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pelo Ministério da Saúde, pelas secretarias de saúde ou se vai ser criado uma governança nacional focada na qualidade assistencial, com vários órgãos sendo organizados, participando”. Ele ressaltou que o projeto é suficientemente aberto para não ser restritivo, mas na regulamentação precisaria, para que não caia no esquecimento e chegue à conclusão da inviabilidade posteriormente, que regulamentasse quais órgãos farão esse controle de qualidade. O texto original do Projeto também pretendia incluir a acreditação como certificação obrigatória para os hospitais. Mas a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado, que aprovou a matéria na semana passada, aprovou também a emenda do senador Humberto Costa (PT-PE), que retirou o termo “acreditação” do texto final. Para Balestrin, a medida também foi positiva, uma vez que “faz parte do espírito da acreditação ser voluntária”. “O que o legislador está buscando é que tenha um controle de qualidade e isso é possível e desejável”. O presidente da Anahp explicou que o projeto é bom para a população, pois trata da questão de ter uma saúde com mais qualidade e segurança assistencial. “Hoje, fica por conta da responsabilidade das instituições darem um serviço de qualidade. Mas ninguém checa isso. Não existe controle de qualidade da atenção médica e do resultado da assistência que é dada. Hoje há um conjunto de normas e regras para a construção de um hospital, e algumas para operação. Mas são todas regras definidas pela Anvisa. Não existem regras ou avaliações do resultado final da assistência que é prestada pelos hospitais”. Atualmente o que se cobra do segmento é que se tenha controles para verificar se as regras de construção e números de funcionários foram seguidas e qual foi a produção realizada – quantas consultas, exames, tomografias, cirurgias. “Mas, no final, a checagem se o resultado com o atendimento aos clientes foi bom ou não foi bom, se a qualidade da assistência prestada foi boa ou não, se o paciente teve o resultado de saúde melhor ou pior, isso ninguém mede. Ninguém sabe se o cidadão brasileiro está sendo atendido de forma adequada, com qualidade, segurança e bons resultados assistenciais”, disse Balestrin, ressaltando que um projeto como esse tem a virtude de despertar a necessidade de ter padrões de qualidade mínimos. “Acho positivo que aconteça. Mas se me perguntar se é exequível, é outra coisa”. |
Fonte: FONTE: Política & Poder
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