O governo federal anunciou ontem um pacote de estímulo de R$ 8,3 bilhões para as indústrias do setor de saúde e oito novas parcerias entre laboratórios públicos e privados para a produção de medicamentos e equipamentos. Os repasses serão desembolsados em ação conjunta pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e pelo Ministério da Saúde para fomentar a produção de medicamentos de alto valor agregado, que têm maior peso nas despesas do Ministério da Saúde, e estimular o desenvolvimento de tecnologia nacional de ponta pelo setor.

O pacote representa quase 10% do orçamento do Ministério da Saúde para 2013 (R$ 90 bilhões) e foi lançado, de acordo com o titular da pasta, Alexandre Padilha, com o objetivo de reduzir os preços de medicamentos para consumidor final e governo e para diminuir a dependência do setor em relação ao mercado externo, tanto no que diz respeito ao fornecimento de produtos quanto nas importações, que pesam atualmente na balança comercial do setor, deficitária em R$ 10,5 bilhões.

Do crédito total que será destinado ao chamado Complexo Industrial da Saúde (CIS), um dos eixos do programa Mais Saúde, R$ 5 bilhões serão pertencentes à terceira etapa do Profarma, que concede, por meio do BNDES, linhas de financiamento a empresas com projetos de desenvolvimento de remédios biotecnológicos no Brasil. Diferentemente dos sintéticos, os medicamentos dessa categoria são produzidos a partir de material de origem biológica e têm sido usados no tratamento de doenças crônicas e raras.

Em anúncio na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), durante reunião do Comitê Executivo e Conselho de Competitividade do Complexo de Saúde (GECIIS), o presidente do banco, Luciano Coutinho, afirmou que esta é a terceira e "mais ambiciosa" etapa do Profarma, que recebeu entre 2004 e 2013 aporte de R$ 1,9 bilhão. O pacote tem também como objetivo impulsionar a iniciativa privada nacional, mas não excluirá empresas estrangeiras que tenham projetos inovadores.

Mais R$ 2 bilhões, financiados pelo BNDES e pela Finep, serão destinados ao Inova Saúde, voltado para o desenvolvimento de medicamentos prioritários para o Sistema Único de Saúde (SUS) e projetos classificados por Coutinho como "de alto risco tecnológico", que ajudarão o setor a dar um salto de qualidade.

O Ministério da Saúde investirá, por sua vez, R$ 1,3 bilhão até 2017 em infraestrutura e laboratórios públicos.

Os acordos entre empresas públicas e privadas ocorrerão no âmbito das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), criadas com o objetivo de baratear tratamentos de alto custo para, assim, ampliar o atendimento do SUS. Foram firmados oito acordos entre laboratórios para desenvolver dez produtos, entre eles medicamentos biológicos e de tratamento para males como o câncer e doenças crônicas, de alto valor agregado, que representam hoje 34% dos R$ 15 bilhões desembolsados pelo ministério para a compra de medicamentos. De acordo com Padilha, as novas PDPs representarão economia anual de R$ 2,5 bilhões para a pasta, montante semelhante ao impacto do projeto nos dois últimos anos.

O anúncio de ontem do governo ao setor farmacêutico é uma continuação da política de desonerações e incentivos à atividade que entrou em vigor no início do ano passado, de acordo com o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. Ele afirmou estar em curso uma política "de baixo para cima", onde "os anúncios vão sendo feitos conforme caminham as negociações com os diferentes setores". Ainda segundo o ministro, "a indústria estaria muito pior, não fossem as desonerações."