A presidente da FenaSaúde, Solange Beatriz Palheiro Mendes, advertiu que os planos privados de Saúde Suplementar poderão não existir dentro de 10 anos, se medidas para sanear o sistema, que enfrenta uma grave crise atualmente, não forem aprovadas a curto e médio prazos. "Se continuarmos nesse caminho, em 10 anos, não haverá mais planos de saúde. E não falo isso como representante de de um setor, mas como beneficiária, como somos todos nós, pois antes de as operadoras quebrarem, seus acionistas deixam o negócio", declarou Solange Beatriz, durante o XIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor, evento em realização em Foz do Iguaçu.

Ela participou do painel "Planos de Saúde e os direitos do consumidor", ao lado do diretor da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Pedro Ramos; a professora de direito e diretora do Brasilcon, Maria Stella Gregori; o também professor de direito e diretor do Brasilcon, Cristiano Heineck Schimitt, e o procurador de Justiça do MP-MG, diretor do Brasilcon, e mediador dos debates, Antonio Joaquim Schellenberger.

A presidente da FenaSaúde, Solange Beatriz Palheiro Mendes; o diretor da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abrange),
Pedro Ramos; a professora de direito e diretora do Brasilcon, Maria Stella Gregori; o também professor de direito
e diretor do Brasilcon, Cristiano Heineck Schimitt; e o procurador de Justiça do MP-MG,
diretor do Brasilcon, e mediador dos debates, Antonio Joaquim Schellenberger

Sua declaração foi endossada por Pedro Ramos, para quem "a questão da saúde precisa ser colocada à luz da realidade dos fatos ou nossas empresas não existirão em mais 10 anos".

Entre outras medidas saneadoras, o mercado de saúde sustentável reclama mudanças na legislação, mais austeridade na incorporação de novos tratamentos, combate à máfia das próteses, racionalização do uso do sistema, alteração do modelo de remuneração médica e redução da judicialização, além de programas de promoção da saúde e prevenção de doenças e o combate ao desperdício e às fraudes.
Enquanto isso, o mercado de Saúde Suplementar convive com uma inédita e profunda crise atualmente, algo que tem relação direta com recessão econômica- que reduz renda gera desemprego e provoca debandada de milhões de beneficiários de planos privados. Pela primeira vez desde o início da regulação da Saúde Suplementar, há quase 20 anos, o setor assiste a uma redução do número de beneficiários de assistência médica- são, de acordo com dados oficiais divulgados nesta semana, 1,3 milhão de desistências. Constata-se, sobretudo, a saída de beneficiários jovens, que usam menos os planos e contribuem para subsidiar as demais faixas etárias. Sem eles, os valores médios dos planos tendem a aumentar, já que esses jovens geram menos despesas assistenciais que os mais idosos.

Outro dado preocupante, apresentado por Solange Beatriz, foi que, de 2007 para cá, enquanto a inflação registrada pelo IPCA foi de 64,5%, os reajustes concedidos pela ANS aos planos individuais foram de 89,7% e os custos das despesas assistenciais subiram 131,4%.  Entre as razões para essa escalada dos custos está também a incorporação acrítica de novas tecnologias aos tratamentos, tecnologias, muitas vezes, sem eficácia comprovada e que não substituem as anteriores, mas somam-se a elas.

Muitos procedimentos, geralmente caros, são também realizados em excesso, em proporções que ultrapassam em muito os da média de países membros da OCDE. Excessos ora incentivados por médicos, cujo modelo de remuneração não considera a efetividade dos tratamentos, ora pelos prestadores, que ganham por número de procedimentos, e ora pelos próprios consumidores, que, eventualmente, equivocadamente sentem-se mais seguros com mais exames.

A judicialização da saúde também é outro grave problema que afeta o setor, por exigir que as operadoras financiem tratamentos não previstos em contrato e na regulação. Judicialização essa que, como lembrou Maria Stella, é elitista, pois beneficia os com mais condições de recorrer à Justiça.  E que, como disse Solange Beatriz, também é uma escolha muitas vezes injusta, pois, quando um juiz ou juíza autoriza, por exemplo, que um paciente tenha acesso a um tratamento muito caro não previsto, ele está, consequentemente, tirando recursos que poderiam ser utilizados por muitos outros pacientes ao mesmo tempo. Judicialização essa que, lembrou Cristiano Heineck Schimitt, também foi incentivada pela expectativa gerada pelo Código de Defesa dos Consumidores, de que a Justiça era o caminho majoritário para que os consumidores alcançassem seus direitos. 

Outro grave problema enfrentado pelo setor: os custos exorbitantes de órteses e próteses. Materiais que, de acordo com Solange Beatriz, podem sair do fornecedor por U$ 2 mil e chegar aos planos de saúde por U$30 mil. Uma situação que é "vergonhosa, escandalosa e inescrupulosa", segundo palavras do presidente da Abramge, Pedro Ramos.

Enfim, está claro que há a necessidade de estabelecer um pacto para discutir os problemas entre todos os atores do setor - operadoras, corretores, reguladores, prestadores e, sobretudo, consumidores. "Não vejo como avançar em uma agenda positiva sem que o consumidor tome parte ativa dessa discussão", disse Solange Beatriz.  O consumidor precisa ser um aliado na defesa desse sistema de Saúde Suplementar, que atualmente beneficia quase 50 milhões de brasileiros, aliviando um sistema público muito deficiente, que já atende com dificuldade os 75% de brasileiros sem planos de saúde e atenderia ainda muito pior se tivesse que atender 100%. Sistema de Saúde Suplementar cuja quebra não interessa a ninguém, afinal, como já foi dito, "somos todos beneficiários".