Fonte: A Tribuna – RJ – 15/04/2016
Por Raquel Morais
O projeto de lei 1.384/16 está para ser aprovado e poderá garantir que militares do Corpo de Bombeiros levem acidentados para hospitais particulares após o socorro. A possibilidade agradou representantes da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), mas preocupou a direção do Sindicato dos Médicos de Niterói, São Gonçalo e Região (Sinmed).
O projeto é de autoria dos deputados Samuel Malafaia (DEM), Jorge Picciani (PMDB) e Dionísio Lins (PP) e, segundo nota, justificaram uma tentativa de minimizar a superlotação das emergências dos hospitais da rede pública, garantindo o atendimento às pessoas que não possuem plano de saúde e dependem exclusivamente desses hospitais. “O cidadão que paga pelo plano de saúde tem o direito de ser atendido em hospitais credenciados do seu plano, inclusive em casos que sejam socorridos pelo Corpo de Bombeiros. Deste modo, haverá mais leitos disponíveis nos hospitais da rede pública para aqueles que não podem pagar pelo atendimento privado”, dizia o informe.
Mas o presidente do Sinmed e plantonista do Hospital Estadual Alberto Torres (Heat), no Colubandê, Clóvis Cavalcanti, reforçou que o hospital particular deverá se preparar para o aumento da demanda. “Nem todo hospital tem um plantão de neurologista, neurocirurgião e ortopedista, por exemplo. Mas o fato isolado de diminuir a demanda do hospital público é muito positivo”, comentou.
A Abramge se posicionou frente ao assunto e reconheceu a iniciativa como positiva, pois quando um beneficiário de planos de saúde é atendido pelo SUS, as operadoras são obrigadas a ressarci-lo em uma vez e meia os custos deste atendimento, ou seja, se um procedimento custou R$ 100, o plano terá que ressarcir em R$ 150. Ainda segundo a associação, a eventual aprovação deste projeto pode auxiliar a sustentabilidade das operadoras, como também aliviar a pressão sobre a saúde pública. Estatísticas da associação apontam que a medicina de grupo, que vende planos de saúde, totaliza a maioria de participação no plano em 42%, seguida de 35% de cooperativas médicas, 13% de seguradoras de saúde e 10% de autogestões.
A assistente social do Hospital Estadual Azevedo Lima (Heal), Jeane Matos, 60 anos, disse que o acidentado tem o direito de escolher para onde quer ser levado. “Se ele estiver lúcido acho muito justo, pois o plano de saúde é um investimento caro e que deve ser usado justamente nesses períodos críticos”, comentou.
A técnica de enfermagem do hospital do Fonseca Mariá Casanova apontou o sucateamento de alguns hospitais públicos como justificativa para os pacientes terem o poder de decisão. “Acho que a rede pública está falida e quem tem plano de saúde que se mantenha seguro”, finalizou a também diretora do Sindicato dos trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Sindisprev/RJ).