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PEC da Saúde: Efeito potencial de R$ 207 bilhões
16/03/2016 - por Lígia Formenti
Além do novo indexador da dívida dos estados com a União, o governo terá que frear outra “pauta-bomba” que está prestes a detonar na Câmara, com impacto estimado em R$ 207 bilhões.
É a Proposta de Emenda Constitucional 1/15, de autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que aumenta gradualmente em seis anos o percentual mínimo de recursos da União a ser destinado à saúde.
O piso federal sobre a receita corrente líquida (RCL) – ao final de seis anos, esse percentual será de 19,4%, de acordo com o substitutivo da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que está na pauta de votação em plenário.
O texto inicial da PEC estabelecia aumento escalonado em cinco anos, com o percentual chegando a 18,7%. O montante executado não poderá ser destinado a pagamento de pessoal e encargos sociais. Atualmente, a Emenda Constitucional 86 define os gastos mínimos com saúde para a União em 13,2% da RCL para 2016, 13,7% para 2017, 14,1% para 2018, 14,5% para 2019 e 15% a partir de 2020. (DCI)
Saúde quer apressar teste de microcefalia
Diante do atraso na confirmação de casos de microcefalia e da demora na concessão de benefício de um salário mínimo para crianças com a má-formação nascidas em famílias de baixa renda, o governo federal lança hoje plano para reduzir a espera. Ele prevê repasses de R$ 10,9 milhões aos Estados.
Os recursos extras serão usados num plano que prevê identificar e localizar bebês com suspeita da doença, levá-los a centros de diagnóstico e, se necessário, achar hospedagem até que todos os exames sejam feitos. Os recursos serão destinados segundo o número de casos suspeitos. Assim, Pernambuco, o Estado com maior número de casos em investigação (1.455), vai receber a maior fatia: R$ 3,2 milhões. A confirmação dos casos é o primeiro passo para que o benefício, previsto em lei, seja concedido para as crianças.
Simultaneamente, o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) inicia uma força-tarefa para tentar dar vazão ao acúmulo de pedidos do Benefício de Prestação Continuada já feitos. A estimativa é de que tenham sido agendados pelo menos 2 mil pedidos do benefício para crianças de até um ano.
Não há como saber quanto desse total foi feito por representantes de crianças com microcefalia, muito menos quantos casos têm relação com zika.
Para integrantes do INSS, no entanto, uma coisa é certa: pedidos feitos nessa faixa etária aumentaram de forma significativa nos últimos meses. O crescimento estaria ligado à explosão de casos de microcefalia. O mutirão foi feito em quatro capitais com mais registros suspeitos da má-formação: Fortaleza, Salvador, Recife e São Luís. Não há um balanço sobre quantos casos foram resolvidos, mas a intenção é repetir a iniciativa nas próximas semanas.
Benefício.
O Benefício de Prestação Continuada é concedido para pessoas com deficiências de qualquer idade integrantes de famílias cuja renda per capita não seja superiora um quarto de salário mínimo (R$ 220). Além de pessoas com deficiências - onde a microcefalia pode ser incluída o benefício é dado a idosos que não contribuíram para a Previdência Social. O valor do benefício é de um salário mínimo (R$ 880). A cada dois anos, o beneficiário tem de passar por nova perícia.
No caso da microcefalia, a concessão do benefício tem de ser precedida por laudo médico e por perícia, que vai comprovar que a criança é impossibilitada de fazer uma série de atividades. Mães de bebês, no entanto, queixam-se da demora na concessão do benefício.
O governo admite a demora, mas afirma que, em alguns casos, bebês com suspeita de microcefalia acabam não retomando para os exames confirmatórios. "Não sabemos ainda as razões, mas o fato é que há vários relatos de mães que não retornam ao serviço para ter o diagnóstico do bebê concluído", disse o diretor do Departamento de Vigilância de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Cláudio Maierovitch.
Uma das causas mais prováveis é a dificuldade de acesso, a falta de transportes e de recursos para se deslocar de casa até o serviço de saúde. A secretária Nacional de Assistência Social do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, leda Castro, afirmou que todo o passivo de casos suspeitos de microcefalia só deve ser zerado em dezembro deste ano.
É a Proposta de Emenda Constitucional 1/15, de autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que aumenta gradualmente em seis anos o percentual mínimo de recursos da União a ser destinado à saúde.
O piso federal sobre a receita corrente líquida (RCL) – ao final de seis anos, esse percentual será de 19,4%, de acordo com o substitutivo da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que está na pauta de votação em plenário.
O texto inicial da PEC estabelecia aumento escalonado em cinco anos, com o percentual chegando a 18,7%. O montante executado não poderá ser destinado a pagamento de pessoal e encargos sociais. Atualmente, a Emenda Constitucional 86 define os gastos mínimos com saúde para a União em 13,2% da RCL para 2016, 13,7% para 2017, 14,1% para 2018, 14,5% para 2019 e 15% a partir de 2020. (DCI)
Saúde quer apressar teste de microcefalia
Diante do atraso na confirmação de casos de microcefalia e da demora na concessão de benefício de um salário mínimo para crianças com a má-formação nascidas em famílias de baixa renda, o governo federal lança hoje plano para reduzir a espera. Ele prevê repasses de R$ 10,9 milhões aos Estados.
Os recursos extras serão usados num plano que prevê identificar e localizar bebês com suspeita da doença, levá-los a centros de diagnóstico e, se necessário, achar hospedagem até que todos os exames sejam feitos. Os recursos serão destinados segundo o número de casos suspeitos. Assim, Pernambuco, o Estado com maior número de casos em investigação (1.455), vai receber a maior fatia: R$ 3,2 milhões. A confirmação dos casos é o primeiro passo para que o benefício, previsto em lei, seja concedido para as crianças.
Simultaneamente, o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) inicia uma força-tarefa para tentar dar vazão ao acúmulo de pedidos do Benefício de Prestação Continuada já feitos. A estimativa é de que tenham sido agendados pelo menos 2 mil pedidos do benefício para crianças de até um ano.
Não há como saber quanto desse total foi feito por representantes de crianças com microcefalia, muito menos quantos casos têm relação com zika.
Para integrantes do INSS, no entanto, uma coisa é certa: pedidos feitos nessa faixa etária aumentaram de forma significativa nos últimos meses. O crescimento estaria ligado à explosão de casos de microcefalia. O mutirão foi feito em quatro capitais com mais registros suspeitos da má-formação: Fortaleza, Salvador, Recife e São Luís. Não há um balanço sobre quantos casos foram resolvidos, mas a intenção é repetir a iniciativa nas próximas semanas.
Benefício.
O Benefício de Prestação Continuada é concedido para pessoas com deficiências de qualquer idade integrantes de famílias cuja renda per capita não seja superiora um quarto de salário mínimo (R$ 220). Além de pessoas com deficiências - onde a microcefalia pode ser incluída o benefício é dado a idosos que não contribuíram para a Previdência Social. O valor do benefício é de um salário mínimo (R$ 880). A cada dois anos, o beneficiário tem de passar por nova perícia.
No caso da microcefalia, a concessão do benefício tem de ser precedida por laudo médico e por perícia, que vai comprovar que a criança é impossibilitada de fazer uma série de atividades. Mães de bebês, no entanto, queixam-se da demora na concessão do benefício.
O governo admite a demora, mas afirma que, em alguns casos, bebês com suspeita de microcefalia acabam não retomando para os exames confirmatórios. "Não sabemos ainda as razões, mas o fato é que há vários relatos de mães que não retornam ao serviço para ter o diagnóstico do bebê concluído", disse o diretor do Departamento de Vigilância de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Cláudio Maierovitch.
Uma das causas mais prováveis é a dificuldade de acesso, a falta de transportes e de recursos para se deslocar de casa até o serviço de saúde. A secretária Nacional de Assistência Social do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, leda Castro, afirmou que todo o passivo de casos suspeitos de microcefalia só deve ser zerado em dezembro deste ano.
Fonte: O Estado de São Paulo
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