A FenaSaúde está entre as entidades e empresas selecionadas para integrar o Grupo de Trabalho Externo de OPME da ANS/ANVISA - GTE OPME ANS/ANVISA. Compete ao GTE OPME coordenar a articulação com as demais diretorias da ANS em relação ao tema "Dispositivos Médicos Implantáveis"; avaliar estudos e pesquisas sobre o tema; discutir políticas regulatórias relativas ao tema; elaborar propostas de opções regulatórias em relação ao tema; e encaminhar ao Diretor de Desenvolvimento Setorial o resultado dos trabalhos. Mais de 50 entidades e empresas têm assento neste grupo de trabalho.

Pela regulamentação, o GTE OPME ANS/ANVISA será coordenado em parceria pela Diretoria Adjunta de Desenvolvimento Setorial da ANS e Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

As reuniões ocorrerão por convocação da coordenação do GTE. Caso a coordenação identifique necessidade de contribuições específicas, colaboradores internos e externos à ANS e à ANVISA, com experiência no tema em discussão, poderão ser convidados para as reuniões.

A portaria, publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União, tem vigência imediata. As instituições que compõem o GTE indicarão seus respectivos representantes titulares e suplentes. Este grupo tem por finalidade realizar, no âmbito da ANS e ANVISA, o acompanhamento e o gerenciamento da implementação do conjunto de propostas definidas no Relatório Final do GTI-OPME.

Desde o ano passado, parlamentares, representantes do Ministério da Saúde e lideranças de Saúde Suplementar discutem mecanismos para combater a máfia das Órteses e Próteses, em audiências em Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs), abertas pela Câmara dos Deputados e Senado. Uma série de ações foi aprovada no âmbito das comissões parlamentares, com quatro objetivos claros: coibir as fraudes no mercado de implantes, modernizar a regulamentação do setor farmacêutico, evitar práticas comerciais abusivas e dar transparência à relação entre médicos e empresários.