A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON/MJ) estão lançando um boletim informativo eletrônico sobre temas relacionados ao setor de planos de saúde. O objetivo é ampliar a disseminação de informações entre os órgãos de defesa do consumidor e, dessa forma, contribuir para que toda a sociedade tenha maior acesso aos direitos e deveres do contratante de plano de saúde.

“Nosso objetivo é ampliar a forma de disseminar informações relevantes para o consumidor e, dessa forma, empoderá-lo. A parceria com os órgãos de defesa do consumidor é fundamental para garantir que cada vez mais o cidadão conheça seus direitos e faça escolhas bem embasadas”, destacou a diretora-presidente substituta da ANS, Simone Freire.

O boletim ficará disponível nos portais da ANS e da Secretaria Nacional do Consumidor e será enviado para os órgãos que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Para a  Diretora substituta do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Lorena Tamanini Rocha Tavares, trata-se de uma importante ferramenta de comunicação: “O Boletim cumpre um papel importante na medida que possibilita a disseminação de informações relevantes aos consumidores de planos de saúde. Além disso, ele alcança também um público que nos é muito caro, os técnicos dos órgãos de defesa do consumidor. Para esse público, o informativo possibilita a apresentação do direito contextualizado, permitindo que essa informação apoie as atividades de atendimento na ponta”, ressaltou.

A primeira edição trata da RN da Transparência, a Resolução Normativa nº 389/2015, que obriga as operadoras a criarem áreas exclusivas para consumidores e pessoas jurídicas contratantes de planos de saúde em seus portais na internet. 

Veja o boletim no portal da SENACOM e na sala de imprensa da ANS