Regime de patentes vai ser modificado

O Brasil mudará a regulamentação para proteção de patentes, especialmente na área de biotecnologia, revelou o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, durante o lançamento do programa Inova Empresa, de apoio à inovação nacional no setor privado. "Temos de mudar o regime de propriedade intelectual, que não é só patentes, mas também licenças para pesquisa em biotecnologia", disse o ministro. "Esse regime foi adequado no passado, não é mais." O governo prepara um projeto de lei para facilitar o acesso ao patrimônio genético da biodiversidade brasileira e desenvolvimento de produtos para o mercado, segundo apurou o Valor.

A reivindicação de mudança do regime de patentes para reduzir as barreiras ao uso do patrimônio genético em produtos foi levantada pelo copresidente do Conselho de Administração da Natura, Pedro Passos, durante a reunião da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), que antecedeu, no Palácio do Planalto, com a presença da presidente Dilma Rousseff e ministros, o anúncio do novo programa de incentivo governamental.

"Hoje, temos o marco legal criado em 2001, com a filosofia de protegermos contra a pirataria", disse Passos. "Esse marco legal põe tantos obstáculos à pesquisa e inovação nesse campo que impede a própria universidade, os próprios institutos, de acessar patrimônio genético brasileiro para fazer pesquisas."

A discussão de um novo marco legal com o governo, envolvendo também o Ministério da Ciência e Tecnologia e o do Meio Ambiente, já está em "fase final", disse o empresário. Ele defendeu maior alcance da proteção de direitos intelectuais para produtos como cultivares (plantas desenvolvidas para ressaltar determinadas características genéticas).

Segundo informou ao Valor o presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, Júlio César Moreira, embora próximas do fim, as discussões, no governo, ainda podem levar um ano, para lidar com questões delicadas como a remuneração das comunidades cujo conhecimento tradicional levou a descoberta de novos produtos. O Inpi quer permitir o patenteamento de produtos isolados da natureza, ou partes de seres vivos usados em medicamentos, produtos de beleza e outros, obtidas a partir do patrimônio genético do país.

"Hoje a pesquisa é inibida pelo quadro de insegurança jurídica que temos", comentou Moreira. "As empresas têm sido multadas por acesso a materiais na natureza e punidas por fazer pesquisa."

Pesquisas com a biodiversidade brasileira dependem de autorização prévia do Conselho de Gestão do Patrimonio Genético (CGen), acusado por empresas e cientistas de excessiva lentidão. Um dos maiores problemas na avaliação dos pedidos é definir como compensar comunidades indígenas (algumas delas espalhadas além das fronteiras brasileiras) pelo uso de recursos genéticos de seus territórios. A Natura, que negociou com comunidades indígenas pagamento pelo uso de biodiversidade local chegou a ser multada em 2010 por não ter esperado a autorização do CGen, por mais de dois anos.