Recentemente, a ANS anunciou a inclusão de novos medicamentos e tratamentos ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, com vigência a partir de fevereiro de 2025. Entre as inovações, destacam-se terapias para doenças raras e procedimentos de alta tecnologia, ampliando as opções de cuidado para os beneficiários.

Estamos falando de um tema é de grande importância, pois a atualização contínua do rol impacta diretamente a cobertura oferecida pelos planos de saúde, influenciando tanto os beneficiários quanto as operadoras. Enquanto os usuários ganham acesso a tratamentos mais modernos e eficazes, as operadoras enfrentam o desafio de adequar-se às novas exigências sem comprometer a sustentabilidade do sistema.

A atualização do rol é um processo criterioso, que busca garantir aos beneficiários acesso a tratamentos eficazes e seguros, preservando a sustentabilidade do setor. Ele começa com a submissão de propostas, feitas por operadoras, profissionais de saúde, associações de pacientes e fabricantes.

Essas propostas são avaliadas com base em critérios como eficácia, segurança e custo-efetividade. Após análise técnica e científica, muitas vezes com o apoio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), as tecnologias são submetidas à consulta pública, permitindo a participação da sociedade.

A decisão final é tomada pela Diretoria Colegiada da ANS, que considera o impacto econômico, os benefícios clínicos e a viabilidade de implementação no sistema.

Dados recentes da ANS mostram que, somente em 2024, 35 novos itens foram incorporados ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Essa ampliação inclui novos procedimentos, medicamentos, indicações terapêuticas e ampliações de uso, marcando um passo importante no processo de avaliação e inclusão de tecnologias. Entre as inovações, destacam-se tratamentos contra câncer, leucemia e osteoporose, além de opções terapêuticas para psoríase, e asma, e testes avançados para tuberculose.

Esse número expressivo reflete a evolução e a agilidade do processo conduzido pela ANS, reforçando o compromisso com a modernização e a ampliação do acesso a tecnologias de ponta no sistema de saúde suplementar. No entanto, o impacto financeiro e operacional gerado evidencia a necessidade de constante aprimoramento nos fluxos de análise e decisão, de forma a equilibrar celeridade, qualidade e sustentabilidade.

Embora a ampliação do rol seja positiva para os beneficiários, ela também representa desafios significativos para as operadoras de planos de saúde. A inclusão de novas tecnologias aumenta os custos operacionais, que nem sempre podem ser repassados integralmente às mensalidades.

A inclusão acelerada de novas tecnologias, ainda que positiva, exige que sejam implementadas estratégias robustas para mitigar o aumento dos custos operacionais e garantir a viabilidade econômica do setor. Sem essas medidas, o risco de oneração excessiva pode comprometer a acessibilidade dos planos de saúde, afastando beneficiários e enfraquecendo o caráter inclusivo do sistema.

Manter o equilíbrio entre a incorporação de inovações e a sustentabilidade financeira é fundamental para assegurar que os avanços tecnológicos sejam acompanhados de ações que promovam a equidade e a eficiência. Essa abordagem é crucial para que o setor continue atendendo às necessidades dos beneficiários de forma eficaz e acessível, sem comprometer sua sustentabilidade no longo prazo.

Dessa forma, o avanço na ampliação do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde não apenas reafirma o compromisso com o acesso a cuidados modernos e eficazes, mas também ressalta a importância de práticas responsáveis que garantam um sistema sustentável e inclusivo.

*Viviane Reis Diniz é advogada do Bhering Cabral Advogados.