RN 585 apresenta evolução, como a introdução de critérios de qualidade para a substituição de prestadores, e sinais de alerta no acesso às informações e tratamento aos hospitais especializados

A Resolução Normativa nº 585/23 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula a substituição e o redimensionamento da rede hospitalar pelas operadoras de planos de saúde, foi tema do Anahp Ao Vivo desta sexta-feira (17). Com participação ativa 802 pessoas online, o evento esclareceu sobre avanços e desafios da regra em vigor desde o final de 2024, e contou com a participação de Teresa Gutierrez e Beatriz Maciel, advogadas do escritório Machado Nunes Advogados, sob a moderação de Antônio Britto, diretor-executivo da Anahp.

De início, os participantes concordaram que a norma é um marco regulatório por incorporar, pela primeira vez, a qualidade assistencial como critério na substituição de prestadores. Este ponto foi destacado como um avanço significativo para a valorização de hospitais que investem em acreditações e boas práticas, como os associados da Anahp. “É uma conquista importante, pois reconhece o esforço de organizações que buscam qualificar suas redes e priorizam a segurança dos pacientes”, afirmou Gutierrez.

Por outro lado, a discussão evidenciou alguns desafios práticos impostos aos hospitais. A substituição dependerá, por exemplo, de dados referentes ao volume total de atendimentos e serviços prestados pela operadora, informações que são reportadas exclusivamente à ANS e que os hospitais não têm acesso direto. “É uma lacuna que pode gerar incertezas para os prestadores, que terão dificuldades em verificar se estão protegidos pela regra dos 80% mais 5%,”, explicou Maciel.

A regra 80 por 5 considera os hospitais responsáveis por 80% dos atendimentos em uma região e verifica se o excluído realiza 5% ou mais dessa assistência. Se responder por 5% ou mais, a operadora deve substituí-lo por um prestador equivalente; se for menos, a exclusão pode ocorrer sem substituição, pois o impacto é considerado limitado. “Os hospitais precisam levantar essas informações para acompanhar os processos e se preparar para realizar eventuais contestações”, recomendou Gutierrez.

Outra preocupação relevante abordada foram as consequências para os hospitais especializados, como por exemplo os de Oncologia, pois a norma permite substituições complementares, distribuindo diferentes serviços entre vários hospitais. Segundo os participantes, isso abre a possibilidade de fragmentação da jornada, obrigando o paciente a transitar por diversas instituições para completar o tratamento.

“A ausência de uma abordagem diferenciada para especialidades é uma fragilidade significativa e pode provocar situações em que o diagnóstico é feito em um hospital, o tratamento em outro e a cirurgia em um terceiro. Isso compromete a assistência ao paciente”, alertou Britto. Ele lembrou que a Anahp destacou esse risco durante as discussões que precederam a publicação da resolução. “Vamos continuar debatendo esse ponto com a ANS”, garantiu.

A norma também estabelece novas exigências para a comunicação aos clientes, que agora deve ser individualizada quando ocorrer descredenciamentos, e prevê penalidades rigorosas em casos de descumprimento, com multas de até R$ 40 mil por irregularidade. Além disso, a portabilidade de carências foi ampliada, permitindo que beneficiários impactados migrem para outras operadoras sem perda de cobertura.

Por fim, o encontro marcou o compromisso da Anahp em acompanhar a implementação da norma e trabalhar por ajustes que fortaleçam a assistência hospitalar. “Questões práticas e desafios específicos surgirão ao longo da aplicação. A Anahp estará atenta para levar à ANS os ajustes necessários para garantir a eficácia da norma e a segurança dos pacientes”, concluiu Britto, adiantando que o caso dos hospitais especializados já está na pauta.

Principais destaques do Anahp Ao Vivo sobre a RN 585:

• Pela primeira vez, a ANS estabelece que a substituição de prestadores deve considerar critérios de qualidade.
• Os hospitais devem se preparar para ter acesso a números globais da assistência para avaliar sua posição dentro da rede e tomar providências em caso de processos de descredenciamento.
• A nova norma permite substituições complementares, distribuindo diferentes serviços entre vários hospitais. Isso oferece riscos de fragmentação na assistência, principalmente em casos de alta complexidade, e prejuízos para os pacientes.
• A Anahp continuará discutindo a questão dos hospitais especializados com a ANS.
• A Anahp vai monitorar a aplicação prática da norma e propor melhorias à ANS sempre que necessário.