A saúde no Brasil pode sofrer um impacto significativo em 2025, com um aumento estimado de 18,94% nos custos, caso o Convênio 01/99 não seja renovado. Esse convênio, vigente há mais de duas décadas, garante alíquota de 0% para produtos essenciais usados em hospitais públicos e privados. A votação para sua renovação está prevista para 6 de dezembro, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Caso seja aprovado, o acordo ainda precisará ser internalizado pelos estados. 

Produtos médicos impactados pela possível tributação 

Entre os itens que poderão voltar a ter alíquota de ICMS estão catéteres, drenos, grampeadores cirúrgicos, oxigenadores, próteses ortopédicas, stents, marcapassos, produtos para diálise, suturas, equipamentos de imagem e camas hospitalares, entre outros amplamente utilizados no sistema de saúde. 

A possível tributação ocorre em um momento de alta do dólar, que acumulou valorização de 24,7% em 2024, elevando os custos de produtos médicos, 49,9% dos quais são importados diretamente. Segundo José Márcio Cerqueira Gomes, presidente executivo da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS), “esses produtos estão sujeitos à variação cambial, impactando diretamente os preços finais”. 

Impacto econômico nos sistemas público e privado 

Estudo da ABIIS revela que, sem a renovação do convênio, os custos finais para os sistemas público e privado aumentariam em R$ 5,2 bilhões, sendo R$ 1,23 bilhão para o sistema público e R$ 3,97 bilhões para o privado. Esses valores superam em três vezes o custo da renúncia fiscal, estimado em R$ 1,68 bilhão. Além disso, a alta do dólar adicionará R$ 10,3 bilhões aos custos de 2025, resultando em um impacto total de R$ 15,5 bilhões. 

“O impacto será caótico, com um incremento inimaginável de ser absorvido”, alerta Gomes, destacando que a pressão financeira poderá comprometer a sustentabilidade do setor de saúde. 

Consequências para a população e a cadeia de saúde 

A falta de renovação do convênio poderá gerar efeitos em toda a cadeia de saúde: 

• SUS: aumento de gastos públicos ou redução na capacidade de atendimento. 

• Setor privado: planos de saúde mais caros, dificultando o acesso da população. 

“O aumento nos preços dos convênios resultará no cancelamento de contratos, sobrecarregando ainda mais o SUS, que já enfrenta longas filas”, afirma Gomes. Ele também critica a falta de prioridade dada à saúde nas discussões sobre a Reforma Tributária e convênios de ICMS. 

Para evitar esse cenário, o Confaz precisa renovar o Convênio 01/99 e as secretarias estaduais de Fazenda devem garantir sua internalização. Gomes reforça: “Os governadores precisam entender que, ao não renovar o convênio, estarão aumentando seus próprios custos de saúde”. Em 2024, o SUS já realizou mais de 10,5 milhões de internações, 4,6 milhões de cirurgias e 1 bilhão de exames, todos dependentes de dispositivos médicos. 

Diante de um possível cenário de crise, a ABIIS alerta para as consequências catastróficas de um aumento nos custos da saúde, tanto para os sistemas de saúde quanto para a população.