Parte dos clientes da Unimed Paulistana poderá transferir seus contratos para outras operadoras do Sistema Unimed sem precisar cumprir carência, por meio da chamada portabilidade extraordinária.
A possibilidade consta de um acordo (Termo de Ajustamento de Conduta, ou TAC) assinado pelo Sistema Unimed com o Procon de São Paulo, o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A migração valerá para clientes da Unimed Paulistana que possuem planos individuais, familiares e coletivos empresariais com menos de 30 vidas.
A mudança poderá ser feita para planos da Central Nacional Unimed, Unimed Seguros e Unimed Federação do Estado de São Paulo (Unimed Fesp).
O acordo não garante que os preços cobrados pelos novos planos sejam iguais aos da Unimed Paulistana. Mas as empresas terão de dar um desconto de 25% sobre o valor que cobravam por seus planos na data de assinatura do acordo.
A portabilidade extraordinária não valerá para clientes de planos coletivos por adesão, como aqueles contratados por meio da Qualicorp (160 mil dos cerca de 744 mil contratos da Unimed Paulistana).
Situação estava insustentável, diz diretora do Procon-SP
A diretora-executiva do Procon-SP, Ivete Maria Ribeiro, diz que o TAC foi assinado porque, apesar de outro acordo feito anteriormente com o órgão, o atendimento não estava sendo garantido.
"Percebemos que era necessária uma mobilização de órgãos de direitos do consumidor, porque a situação estava insustentável. Tínhamos reclamações que beiravam a crueldade: mulheres que não tinham onde fazer o parto, pessoas que faziam quimioterapia e tiveram o tratamento interrompido."
Empresas deverão enviar carta aos clientes
A portabilidade extraordinária terá início nesta quinta-feira (1º). As empresas e a Unimed do Brasil deverão enviar uma carta aos clientes da Paulistana em até 20 dias, com a oferta de todos os seus planos individuais/familiares disponíveis para contratação.
Essa lista deverá conter, obrigatoriamente, quatro tipos de planos apresentados no TAC: Básico Enfermaria com Coparticipação; Básico Enfermaria; Básico Apartamento; e Especial Apartamento; além de outras opções.
A escolha caberá ao consumidor, que depois deverá se dirigir à empresa escolhida para fazer a contratação.
O acordo prevê, ainda, que os consumidores mais vulneráveis, como os internados e os que estão em tratamento continuado, tenham prioridade na portabilidade.
As Unimeds deverão também divulgar, em seus pontos de venda e sites na internet, os preços máximos dos planos oferecidos, a rede credenciada e o modelo de contrato.
Empresa enfrenta problemas financeiros e de gestão
A ANS anunciou em 2 de setembro que, por causa dos graves problemas financeiros e de gestão da Unimed Paulistana, a empresa teria de repassar sua carteira de clientes para outra operadora.
O prazo para esse repasse termina nesta sexta (2), mas, segundo a própria operadora, não houve interesse até agora.
Caso a alienação não seja feita até sexta, o prazo poderá ser prorrogado por mais 15 dias. Se nem assim houver ofertas, a ANS poderá leiloar os contratos da Unimed Paulistana.
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