Como expôs Phelipe Linhares, sócio da KPMG, no painel sobre o tema “A auditoria interna da governança corporativa: estabelecimento do escopo”, no “Seminário de Controles Internos & Compliance”, é fundamental que as regras de governança corporativa estejam estabelecidas claramente e o papel da auditoria interna é zelar para que as diretrizes definidas pela alta administração sejam, de fato, entendidas e aplicadas em todas as suas áreas operacionais.

Para isso, segundo explicou, “dentro da governança geral, é preciso estabelecer subcategorias, em segmentos como financeiro, tributário, de investimentos, da tecnologia da informação, de atuária, entre outros, que são áreas-chave, com funções relevantes dentro da corporação. e que precisam ter suas respectivas subestruturas conectadas com a estrutura mais ampla de governança”.

Em outras palavras, a auditoria está lastreada no modelo de governança de uma organização; quanto mais estruturada for esta última, mas eficaz poderá ser o trabalho de sua auditoria.

O sistema de governança é algo conceitual que precisa ser suportado por sua estrutura operacional, de forma a ter continuidade, efetividade e evoluir. Linhares buscou trazer o tema para o campo prático e descreveu os oito tópicos desse sistema: risco, controle interno e compliance, auditoria interna, outsourcing, função atuarial, fit and proper, general governance e remuneração. “Eu partiria desse sistema para estabelecer o modelo de auditoria interna, estabelecendo um escopo por item ou por tema, a partir dos elementos mais relevantes dentro de cada uma dessas categorias”, considerou.

O palestrante discorreu sobre os objetivos da auditoria interna nesse ambiente: avaliar as diretrizes do modelo de governança, fortalecer e melhorar o modelo, apresentar pontos que apresentam deficiências e identificar as questões por prioridade.

A partir dessas premissas, divulgou algumas fontes potenciais de modelos, como o Requerimento de Governança da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (FSC/CGU) e The Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission, conhecido como COSO.

Também ponderou sobre a limitação de uma política de controles internos, diretamente relacionada com a auditoria. Para ele, “a política é insuficiente; é preciso haver um sistema, um modelo que detalhe essa política em cada área”.

Emil Andery, diretor de Auditoria e Prevenção de Fraudes da Sul América Seguros, complementou a exposição de Linhares, realizando um breve retrospecto da evolução da governança corporativa no Brasil nos últimos 20 anos. Segundo ele, o processo se inicia em 1995, com a criação do Instituto Brasileiro de Conselheiros de Administração (IBCA), que posteriormente deu origem ao Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Em sua retrospectiva citou as contribuições da BM&F/Bovespa e da Superintendência de Seguros Privados (Susep), o COSO e a recente Lei Anti Corrupção, adiantando que “aspectos de Solvência II estão em fase final de implementação no mercado segurador do Brasil”.