A plataforma Atesta CFM, lançada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), promete mais segurança, credibilidade e um histórico médico completo para os pacientes, digitalizando a emissão de atestados e laudos médicos. As operações da plataforma começam em 5 de novembro, e, a partir de 5 de março de 2025, seu uso será obrigatório para todos os médicos, visando reduzir fraudes e falsificações. 

Lançada oficialmente em 5 de setembro com a publicação da Resolução CFM nº 2.382/2024, a Atesta CFM representa um avanço tecnológico na relação médico-paciente. "É uma facilidade para o paciente, que passa a ter um histórico detalhado da própria saúde, e um recurso seguro para o profissional médico, dificultando a falsificação de documentos", explica Andressa Toledo, advogada especializada em Direito Médico e da Saúde.  
 

No Brasil, fraudes e falsificações de laudos e atestados médicos são práticas criminosas comuns, que prejudicam a integridade dos profissionais e trazem prejuízos econômicos. Um exemplo recente é o caso envolvendo o político Pablo Marçal, que apresentou um laudo falso para acusar o adversário Guilherme Boulos. "Combater essa prática é essencial. É fundamental que os profissionais médicos tenham essa proteção, pois uma fraude como essa, se não for devidamente apurada, pode causar danos imensos ao profissional", alerta o advogado Alan Kozyreff, especialista em Direito Médico e da Saúde. 

Com a plataforma Atesta CFM, médicos poderão emitir laudos e atestados digitais via site ou aplicativo, trazendo mais segurança e transparência. A partir de março de 2025, a utilização da plataforma será obrigatória em todo o Brasil.