No Brasil 100 milhões de processos tramitam no sistema judiciário e cerca de 400 mil ações são referentes à saúde. As demandas variam desde pedidos de medicamentos, exames, até autorização para cirurgias no sistema público e nos planos de saúde. Para desafogar os tribunais, algumas experiências começam a ser implementadas no país, entre elas modelo inaugurado em Minas, que fornece aos magistrados opiniões médicas sobre ações envolvendo as operadoras.
Na próxima semana o Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ-SP) vai abrir os trabalhos de um Núcleo de Apoio Técnico (NAT), uma tentativa para reduzir a avalanche de processos. “Vamos seguir modelo parecido com o que já funciona em Minas Gerais”, observa João Galhardo, juiz do tribunal paulista. O magistrado participou do 7º Conseguro, congresso do mercado segurador, que acontece até amanhã, em São Paulo.
Segundo ele, magistrados vão poder contar com apoio de médicos da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e Hospital das Clínicas para responder indagações relacionadas à saúde dos consumidores. De acordo com João Galhardo, a intenção é subsidiar as decisões judiciais e ainda criar uma mediação, chamando as operadoras para resolver conflitos, modelo que tende a ser replicado em todo o país.
A conciliação contribui para aliviar o peso de processos, uma vez que muitas questões já são pacificadas, como a cobertura do Pet Scan, exame para detectar o câncer. Embora ainda seja uma demanda levada as cortes do país, já há consenso técnico do setor para a cobertura do exame, previsto no rol da agência reguladora. Levantamento da Secretaria de Saúde de São Paulo, um bom termômetro para o país, aponta que 40% das demandas judiciais são referentes a medicamentos já incorporados pelo sistema.
Tensão
O crescimento da judicialização é um sintoma do agravamento dos conflitos e já provoca movimento por reformas profundas no sistema de saúde brasileiro. Antônio Jorge Kropf, diretor de assuntos institucionais da operadora Amil, que também participou do congresso da CNSeg disse que o Brasil precisa enfrentar o sintoma mostrado pela judicialização e caminhar para uma reestruturação do seu sistema de saúde. “O desperdício é brutal. É preciso haver uma sinergia entre a saúde pública e a privada para reduzir custos e aumentar a eficiência do sistema.”
O executivo aponta ainda desafios do próprio setor de integrar sistemas de informação para ganhar qualidade e reduzir custos, além do estímulo à qualidade. Essa última, envolve a polêmica da remuneração de profissionais médicos pela qualidade, ou seja pelo resultado e retorno aos pacientes. “Precisamos colocar o dedo nessa ferida. Valorizar a qualidade.” Para o especialista, as informações também devem ser mais claras para o consumidor. “Nos Estados Unidos, depois da reforma da saúde, foram estipulados quatro modelos de plano, e o consumidor pode avaliar de forma simples, entre os produtos oferecidos, qual vai lhe atender melhor de acordo com sua necessidade e condição de pagamento.”
Produtos
A judicialização nos planos de saúde é uma parte das demandas que envolvem as relações de consumo. Depois das ações envolvendo a União, estados e Municípios, os consumidores são o maior público nos tribunais de todo o país. Ricardo Morishita, diretor de projetos do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que também participou do 7º Conseguro, ponderou que a média de custo de um processo no país é de R$ 1,7 mil. “Muitas causas custam bem menos do que o custo do processo, o que pode ser evitado com maior informação e produtos mais adequados ao consumidor.” Ele citou como exemplo, a garantia estendida. O produto paga cerca de R$ 2 milhões por ano em indenizações e tem espaço para ter seu uso ampliado.
