Lei de produtos químicos da UE já afeta Brasil

 

Mayla Salmeron, responsável pelo Reach na Braskem: para muitos clientes, falta entender como funciona a legislação

O Reach, sigla em inglês de uma legislação para controle da entrada de produtos químicos na zona do euro, começa a trazer maiores impactos para os exportadores brasileiros. Companhias como Braskem e Petrobras notam maior demanda de consultas de clientes e de pedidos de certificados em função da evolução da legislação. A Alpargatas substituiu os compostos chamados de ftalatos em toda a linha de chinelos Havaianas para livrar seus produtos de qualquer restrição do Reach nas vendas aos europeus. A Abiquim, entidade que reúne a indústria química, estima que a legislação atingirá 50% das exportações brasileiras.

Apesar de ser aplicada desde 2007, a legislação entra agora numa fase em que seu alcance se amplia. Em junho começa o prazo para que empresas que exportam individualmente de 1 a 100 toneladas ao ano à zona do euro em substâncias químicas, mesmo quando usadas em artigos, façam os registros e tenham na Europa um representante legal para responder civil e criminalmente. Atualmente somente as exportações acima de cem toneladas anuais exigem registro do exportador. Paralelamente, as empresas começam a sentir os efeitos de uma fiscalização mais rígida do cumprimento da legislação.

O que diferencia o Reach dos demais controles não tarifários à importação é a inversão do ônus da prova, pela qual os exportadores precisam provar de antemão que as substâncias que vende ou que estão incorporadas a seus produtos seguem a legislação. Para isso precisam fazer registros, realizar testes e encomendar laudos que comprovem a situação legal. Nas demais barreiras, as exportações ficam sujeitas à fiscalização, mas não existe necessidade de comprovação antecipada.

A Petrobras exporta óleo combustível e lubrificantes para a União Europeia. Mas, além de garantir o cumprimento da legislação dos produtos que exporta diretamente para a zona do euro, a companhia precisa manter também o registro das substâncias químicas que vende para indústrias brasileiras exportadoras para a União Europeia. "Antes a preocupação com o Reach era apenas das grandes indústrias exportadoras. Agora isso está se pulverizando e chegando aos nossos clientes", diz Fernando de Castro Sá, coordenador do Reach na Petrobras. Ele diz que há sete ou oito meses dobrou o número de pedidos de clientes que solicitam a emissão dos certificados pela Petrobras de que as substâncias químicas adquiridas da companhia estão dentro da legislação do Reach.

A Braskem também nota os efeitos da evolução da legislação. Mayla Salmeron, especialista comercial e responsável pelo Reach na empresa, diz que as consultas formais relacionadas ao Reach que ela recebe chegam a duas ou três por semana. Antes, informa, eram duas ou três solicitações a cada mês ou a cada dois meses.

"Quando emitimos um certificado, esclarecemos ao cliente que o documento demonstra que o insumo fornecido pela Braskem está de acordo com Reach", esclarece Mayla. O insumo certificado, diz, não torna o produto do cliente automaticamente de acordo com a legislação europeia. "Notamos que para muitos clientes falta entender a dinâmica de como funciona a legislação." O produtor de artigos enquadrados no Reach precisa procurar seus fornecedores de substâncias químicas para ter a certificação de cada um deles e também submeter seus produtos a testes que incluem avaliações físicas, mecânicas e sensoriais, entre outras.

O maior alcance do Reach vai fazer com que as empresas avaliem se o mercado europeu vale o custo imposto pela legislação, diz Nicia Maria Fusaro Mourão, gerente de assuntos regulatórios da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). Segundo cálculos da entidade, a legislação do Reach deve atingir cerca de metade da pauta de exportação brasileira, levando em conta os artigos que ao fim de todo processo de transição deverão obedecer às regras da legislação europeia.

Além da complexidade da legislação, o custo de seguir o Reach também deve pesar na hora do exportador avaliar o mercado europeu. A inversão do ônus da prova promovida pelo Reach é considerada emblemática no campo das barreiras não tarifárias. Cabe às empresas apresentar registros, laudos e testes laboratoriais para provar que as substância que vende ou que são usadas em sua produção não são nocivos à saúde humana ou ao ambiente. Isso torna o Reach especialmente mais custoso.

A Petrobras, calcula Castro Sá, gastou nos últimos anos pelo menos € 4,3 milhões para seguir a legislação do Reach, sem contabilizar despesas como carga tributária, custo da equipe interna e dos representantes legais instalados na Europa. "Para seguir outras legislações semelhantes gastamos 10% disso", diz.

O Reach estabelece um procedimento altamente dinâmico, que torna mais difícil mensurar seus custos, diz Mayla. Ela explica que o registro não significa o término de um procedimento em relação à substância química. O registro vai para avaliação da Echa, sigla em inglês da agência europeia responsável pelo acompanhamento desses processos.

Após a avaliação, diz Mayla, a substância química pode passar para a fase de "autorização". Isso obriga cada exportador que opera com a substância a requisitar autorização à agência para que possa vender o produtos aos países europeus, sob determinadas condições. Após a avaliação, a substância também pode ser banida, o que significa que ela deve ser substituída por outra.

A legislação do Reach inclui também a lista do SVHC, sigla em inglês para "substâncias altamente preocupantes". Essa lista relaciona as substâncias para as quais há uma espécie de sinal amarelo e sobre as quais pairam suspeitas de algum impacto à saúde do homem ou ao ambiente. As substâncias da lista que ultrapassem 0,1% por peso do artigo exportado para a zona do euro precisam passar por notificação. Alguns ftalatos, substâncias químicas usadas para dar liga aos plásticos e borrachas, entraram na lista de atenção. Carla Schmitzderger, diretora da unidade de negócios das sandálias Havaianas (Alpargatas), diz que em 2008 a empresa retirou os ftalatos da produção de todos os seus chinelos, infantis e para adultos. A substituição dos ftalatos resultou em aumento de custos que, segundo Carla, não foi repassada ao preço. "O mercado europeu, ao lado de países do continente africano, representa 30% da exportação da unidade, diz a diretora.