O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou nesta quinta-feira (5) o lançamento da Atesta CFM, uma plataforma online gratuita que visa combater a emissão de atestados médicos falsos no Brasil. A ferramenta oferece validação e chancela de atestados emitidos no país, criando mecanismos efetivos contra fraudes e irregularidades. 

A plataforma beneficia médicos, trabalhadores e empresas. Os profissionais de saúde terão proteção sobre seus atos, os trabalhadores poderão verificar se os atestados foram realmente assinados por médicos registrados, e as empresas terão mais segurança ao identificar fraudes em documentos apresentados. 

Segurança e proteção de dados 

O Atesta CFM integra diversos bancos de dados de forma segura e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), permitindo a emissão, validação e verificação de atestados médicos. A ferramenta notificará médicos sobre documentos emitidos em seus nomes, permitirá que trabalhadores acessem seus históricos de atestados, e oferecerá às empresas a possibilidade de confirmar a autenticidade dos documentos recebidos. 

Resolução regulamenta o uso da plataforma 

Regulamentada pela Resolução CFM nº 2.382/24, a plataforma está disponível para médicos, empregadores e trabalhadores. A partir de novembro, os médicos poderão emitir atestados pelo sistema, e, após 180 dias, todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou validados pelo Atesta CFM. 

A plataforma permite a emissão de diversos tipos de atestados, incluindo os de saúde ocupacional, afastamento e homologação pela medicina do trabalho, atendendo a uma necessidade crescente de combater fraudes, como adulteração de documentos ou uso indevido de informações de médicos sem autorização. 

Benefícios para médicos, trabalhadores e empresas 

“Com o Atesta CFM, estamos enfrentando o problema das fraudes desde a raiz, garantindo que apenas atestados chancelados pela plataforma sejam considerados válidos”, explica Hideraldo Cabeça, conselheiro do CFM e responsável pelo projeto. 

A ferramenta oferece agilidade e praticidade ao ecossistema de trabalho, eliminando a necessidade de entrega física dos documentos. Com a autorização do trabalhador, o médico pode enviar o atestado diretamente pelo sistema, respeitando as normas da LGPD. 

Além disso, o Atesta CFM funciona como um prontuário digital de atestados, permitindo que todos os documentos emitidos no nome de uma pessoa sejam acessados por especialidade, diagnóstico, local de atendimento e nome do médico. 

Facilidade e mobilidade para os médicos 

Médicos podem utilizar a plataforma de qualquer lugar – seja em hospitais, clínicas, atendimentos domiciliares ou por telemedicina. Após a emissão e assinatura digital, o atestado é enviado ao celular do paciente e fica disponível para a empresa, desde que autorizado pelo trabalhador. 

O Atesta CFM também elimina a necessidade de carimbos e papéis timbrados, aumentando a segurança e organização dos documentos. Em caso de falta de acesso à internet, os médicos podem imprimir talonários manuais, que serão posteriormente registrados no sistema. 

Automação e redução de custos para empresas 

Para as empresas, a automação oferecida pelo Atesta CFM traz mais segurança e economia, eliminando custos com armazenamento de documentos e evitando pagamentos indevidos de benefícios a colaboradores. A ferramenta também permite que equipes de Recursos Humanos se concentrem em outras atividades, tornando a gestão de atestados mais eficiente e segura.