Em estudo lançado no seminário “Efeitos da regulação sobre a saúde suplementar - um debate sobre os aspectos econômicos e a sustentabilidade do setor", promovido pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), em 3 de setembro, em São Paulo, o ex-ministro da Fazenda, Mailson da Nóbrega apresentou estudo que trata da sustentabilidade da Saúde Suplementar.

Segundo o documento, além do aumento dos preços dos procedimentos médicos e da frequência com que tais procedimentos são realizados, problemas estruturais do setor também causam forte impacto sobre seus custos. Paralelamente, limitações impostas pela agência reguladora aos reajustes de preços dos planos de saúde individuais e dos coletivos com menos de 30 vidas reduziram as margens de negociação entre as partes envolvidas, criando graves problemas para os planos e seus usuários e efeitos opostos aos pretendidos pela regulação.

Diante dessa situação, o estudo discorre sobre o setor de saúde suplementar no Brasil, descrevendo aspectos econômicos relevantes para seu funcionamento e criticando a imposição de controles de preços sobre o valor dos planos de saúde. A título de sugestão, o documento também aponta medidas consideradas mais efetivas para combater algumas das distorções intrínsecas ao setor, as quais tornariam os planos de saúde suplementar acessíveis a maiores extratos da população.

Como conclusão, o estudo afirma que a regulação de preços não é a solução adequada para os problemas estruturais enfrentados pelo setor, justificando a necessidade se identificar formas alternativas de regulação que equacionem de forma efetiva os desafios existentes.