Valorização do quadro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), impactos da Reforma Tributária, fortalecimento da regulação e produção nacional de dispositivos médicos foram os principais assuntos discutidos no IX Fórum ABIIS de Dispositivos Médicos – Avanços Responsáveis.  

Com a presença. Realizado na sede da Anvisa, o evento reuniu mais de 150 especialistas do mercado, representantes da Agência, parlamentares e integrantes dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A priorização do setor na Nova Política Industrial e a necessidade de garantir segurança jurídica e acesso integral à saúde também estiveram em discussão.  
 

O presidente do Conselho de Administração da ABIIS, Bruno Boldrin Bezerra, abriu o evento destacando que a valorização da carreira dos servidores da Anvisa e a recomposição do padrão do quadro de profissionais são fundamentais. E reafirmou a preocupação do setor de dispositivos médicos com a Reforma Tributária, com a possível reoneração de itens essenciais, que há 25 anos possuem isenção tributária.  

“Nós estamos falando de produtos que são de grande consumo em hospitais, clínicas, laboratórios e, obviamente, planos de saúde, que são quem paga isso. Mas tal custo vai ser repassado para o paciente. As entidades representantes do setor estão unidas, trabalhando no Senado, para assegurar que dispositivos médicos recebam um tratamento tributário justo”.  

A Oficial Nacional da Coordenação de Inovação, Acesso a Medicamentos e Tecnologias para a Saúde (IMT) da OPAS/OMS, Natália Veloso, frisou a importância do acesso integral à saúde, incluindo dispositivos médicos, e como esse tema é um dos grandes desafios para a Organização.  

“Todos lembramos, durante a pandemia, da dificuldade de conseguir muitos dispositivos. Houve uma busca intensa por EPIs, depois por testes diagnósticos, ventiladores, porque, em nossa região, a maioria dos países depende 80% da importação desses produtos. Não podemos pensar em aumentar a produção nacional sem, ao mesmo tempo, fortalecer as capacidades regulatórias”, alertou.  

Opinião também do diretor de Desenvolvimento da Indústria de Alta Complexidade Tecnológica do MDIC, Luis Felipe Giesteira. “Temos um volume de investimento muito promissor para a saúde, mas o gargalo regulatório é muito sério. O Ministério da Indústria está totalmente comprometido em apoiar melhorias e remover esses entraves”.  

Também veio do MDIC uma informação importante para o setor: dispositivos médicos foram selecionados e vão ter o tratamento prioritário, no âmbito da Nova Política Industrial.  
 

“Em alguns dias já vão ser anunciados os próximos passos para esse apoio”. A afirmação foi do coordenador Geral das Indústrias de Saúde do Ministério, Diego Eugenio Pizetta. A Nova Política Industrial é um conjunto de estratégias governamentais que visa estimular o desenvolvimento económico sustentável através do apoio à indústria.  

O deputado federal (PP-RS), Pedro Westphalen, reforçou o coro pela independência da Anvisa e a necessidade de fortalecimento do quadro de funcionários.  

“A Agência é destaque internacional e um orgulho nacional. Toda minha luta tem sido para que Anvisa e ANS tenham independência e condições de fazer o seu trabalho para a segurança jurídica e sanitária aos usuários do nosso país”. 

Já o diretor da Terceira Diretoria da Anvisa, Daniel Pereira, reafirmou que os problemas enfrentados no setor são complexos e demandam soluções colaborativas. Para ele, uma das ações mais importantes para o fortalecimento do setor de dispositivos médicos no país foi a aprovação da Lei de Pesquisa Clínica.  

“O parlamento, com muita sensibilidade, atendeu à demanda da Anvisa e incluiu conceitos específicos do setor de dispositivos médicos na lei. Temos um arcabouço legal mais robusto, que traz segurança jurídica para o setor, algo que é fundamental para nós”.  

O Fórum debateu os desafios de acesso, regulação e mercado, inovação tecnológica e os impactos da reforma tributária para o setor de dispositivos médicos.