Regular a inteligência artificial (IA) é desafiador e exige constante evolução. Demanda um equilíbrio entre promover os benefícios da tecnologia e mitigar riscos. A União Europeia está liderando o caminho com uma nova legislação abrangente e rigorosa. Os Estados Unidos, por sua vez, não têm uma lei federal, a regulamentação da IA ocorre por meio de legislações estaduais. 

Já o Brasil está em busca de estabelecer um arcabouço regulatório abrangente para o uso responsável e ético da IA. O Projeto de Lei 2338/2023, apresentado pelo senador Eduardo Gomes, visa garantir direitos de proteção aos usuários e estabelecer ferramentas de governança e fiscalização.  
 

O assunto foi objeto de discussão no Future of Digital Health International Congress (FDHIC), cuja agenda foi dedicada a debater “O poder das inteligências artificiais generativas (GenAIs) no ecossistema de Saúde”, durante a Hospitalar 2024.   

Projeto de Lei brasileiro 

Um dos principais pontos do projeto é a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), que terá a função de fiscalizar e monitorar o uso da IA no Brasil. Especialistas em regulação no setor da saúde e profissionais da área de tecnologia e proteção de dados afirmam que o projeto apresenta pontos relevantes para o uso ético, responsável e em conformidade com os princípios de transparência, não discriminação, supervisão humana e adaptação contínua.   

 Além da governança de dados, o projeto aborda questões como critérios para tomada de decisão e produção de resultados (opacidade algorítmica), discriminação e necessidade de explicabilidade dos sistemas de IA. Embora a primeira versão do projeto tenha sido considerada confusa, o Congresso Nacional tem recebido contribuições e pontos de vista de diversos setores, para aprimorar a proposta. No momento, o projeto aguarda audiência pública. 

Regulações internacionais 

A União Europeia está construindo uma legislação abrangente e rigorosa, que impõe obrigações estritas de transparência para sistemas de IA considerados de alto risco, ultrapassando as medidas impostas pelos Estados Unidos e outros países. 

Nos Estados Unidos, a regulamentação é realizada de acordo com o regimento de cada estado. No entanto, há preocupações de que a falta de regulamentação federal possa permitir que as grandes empresas de tecnologia operem sem restrições. 

Há uma disputa entre Estados Unidos, Europa e China sobre a regulamentação de dados e IA. A nova legislação europeia pode definir o tom para que a IA seja regulamentada globalmente, na ausência de uma estrutura regulatória abrangente nos Estados Unidos.  

Para especialistas presentes no FDHIC, o rigor da regulamentação na Europa está fazendo com que grandes big techs evitem lançar produtos de IA na região. O continente pode estar perdendo investimentos e desenvolvimento tecnológico. Por isso, é preciso focar nos benefícios que a IA pode trazer, em vez de apenas discutir questões ideológicas e protetivas.  

Durante o congresso, na Hospitalar, profissionais afirmaram - o que setor já sabe - a demanda por serviços na saúde será muito maior do que a capacidade de atendimento, o que torna a IA necessária e estratégica. Embora a regulamentação seja imprescindível, também é ter cuidado com regras restritivas que possam sufocar a inovação. O caminho é encontrar uma “harmonia” entre regulamentação e incentivo à inovação, preservando princípios básicos, mas permitindo a evolução.