Mudança no modelo de reajuste de planos individuais é bem-vinda
30/07/2024

A dificuldade em manter a sustentabilidade dos planos individuais é um consenso de mercado. Na Unimed-Rio, por exemplo, temos acompanhado um processo de reestruturação desde 2016, com um novo capítulo em março deste ano, quando houve a transferência total de sua carteira de beneficiários para a Unimed-Ferj. Em algum momento, já ouvimos que uma das causas dos desafios de sustentabilidade da cooperativa era sua carteira de planos de saúde individuais e familiares, especialmente aquela adquirida da Golden Cross em 2013.
 

Beneficiários de planos individuais e familiares da Unimed-Rio ao longo dos anos

 

Fonte: ANS – Tabnet

 

Nesse mesmo contexto, outro exemplo é o da Amil (na época UnitedHealth Group), que em 2022 tentou alienar sua carteira de planos individuais e familiares, com aproximadamente 340 mil vidas, para um grupo investidor em uma transação em que faria um aporte de aproximadamente R$ 3 bilhões. A operação foi desfeita pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Na época, diversas organizações, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec, questionaram a agência sobre as garantias apresentadas pelas operadoras para atestar a capacidade do grupo investidor (Fiord) de absorver os contratos da Amil.

Essas são apenas algumas demonstrações de que o modelo de reajuste dos planos individuais atual – um percentual único aplicado a todos os planos e que não se adequa às realidades distintas do país – é insuficiente para gerar o equilíbrio econômico-financeiro ao longo do tempo para este tipo de contratação de planos de saúde.

Para tentar contornar essa situação complexa, a ANS deliberou uma solicitação de reajuste extraordinário em julho deste ano para a carteira de planos individuais e familiares da Unimed-Ferj em 21,1%, que parece ser deficitária há mais de uma década.

Entretanto, essa deliberação foi feita de forma pontual e abre um precedente para que outras operadoras do mercado também peçam reajustes extraordinários para se reequilibrarem financeiramente, o que prejudica a competitividade e diversidade entre as carteiras individuais e familiares, além de privilegiar operadoras com baixa performance na gestão de saúde populacional.

Em uma entrevista para um grande jornal de economia e negócios, o diretor da ANS, Paulo Rebello, comentou sobre uma possível saída para esse entrave. Para ele, uma alternativa seria tornar o percentual do reajuste dos planos individuais específico por operadora, usando como base a sinistralidade de cada uma. Segundo Rebello, “o reajuste de forma individualizada por operadora poderia ser uma mudança para estimular a concorrência”.

Pensando na sustentabilidade do produto individual familiar, acredito que o reajuste por operadora pode ser sim um caminho positivo e explico o porquê.

Em primeiro lugar, o reajuste individual por operadora traria sim maior competitividade para esses produtos, beneficiando principalmente as operadoras que têm boa gestão de saúde populacional e, consequentemente, menor sinistralidade. Automaticamente, essa medida poderia abrir o mercado, aumentando a oferta dos produtos individuais e familiares.

Segundo, o consumidor também ganharia com a ampla oferta de produtos, já que um leque maior de opções proporcionaria aos beneficiários melhor poder de escolha para trocar de plano.

Além disso, os clientes de planos coletivos por adesão ou PME poderiam optar pelos planos individuais. Isto porque estas modalidades – PME e por adesão – sofrem reajustes com base na sinistralidade, mas diante de um acordo bilateral entre as partes, enquanto o plano de saúde individual teria a intermediação ou regulação da ANS. Outro aspecto relevante: os beneficiários de planos coletivos por adesão pagam uma mensalidade maior devido à intermediação das administradoras de benefícios, que recebem entre 20% e 25% das transações feitas com as operadoras de planos de saúde.

O ponto negativo é que se essa medida entrasse em vigor hoje, os reajustes seriam bem elevados no início e existiria um grande risco dos 9 milhões de beneficiários de planos individuais tomassem a decisão de reduzir a cobertura e mudar de produto, uma perda considerável para as operadoras.

Comparação de reajuste anual de plano de saúde Pessoa Física x VCMH (Variação de custo médico hospitalar)



 

Fontes: ANS e IESS (Instituto de Estudos de Saúde Suplementar)

No balanço entre prós e contras, a alteração nos reajustes de planos individuais seria muito bem-vinda.

Caso o novo modelo seja aplicado, o ponto que fará grande diferença na competitividade do mercado será a gestão de saúde populacional das operadoras. Aquelas que fizerem uma boa gestão conseguirão oferecer condições melhores para os beneficiários, com controle inteligente da sinistralidade e, consequentemente, melhor rentabilidade para os produtos individuais. Nesse caso, muitas operadoras poderão fazer frente inclusive às administradoras de benefícios, que podem sofrer impacto direto com a adequação de preços e uma negociação mais direta com os clientes.


*Isaac Medeiros é Diretor Sênior 





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