O Grupo de Trabalho criado para discutir a implantação do Cadastro Nacional de Especialistas se reuniu nesta terça-feira (18), em Brasília, para analisar o conteúdo e esclarecer as dúvidas sobre o decreto 8497/2015. No encontro, participaram os ministérios da Saúde e Educação, deputados federais, Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM), Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), Conselho Federal de Medicina e Associação Médica Brasileira (AMB). A próxima reunião para debater os artigos do Cadastro está prevista para quinta-feira (20), na Câmara dos Deputados.

“Esse diálogo é fundamental para esclarecer o conteúdo do decreto que institui a criação no Brasil de um cadastro nacional de especialista e, principalmente, construir consenso”, destaca o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Hêider Pinto.

O grupo foi formado durante a ida do ministro da Saúde, Arthur Chioro, ao Congresso Nacional, no dia 12 de agosto, para conversar com os parlamentares sobre proposta encaminhada para a câmara (projeto de decreto legislativo Nº 157/2015) que pretende inviabilizar o banco de dados com informações sobre os especialistas. Após a visita do ministro, ficou acertado que os representantes da comissão têm até a próxima semana para apresentar uma nova proposta de texto para o decreto.

O Cadastro Nacional de Especialistas integra o Programa Mais Médicos do governo federal e vai englobar as informações do Ministério da Educação, do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, da Associação Médica Brasileira e no Conselho Federal de Medicina. O principal objetivo é aprimorar o planejamento para formação e investimentos na expansão de serviços de atenção especializada, o que subsidiará a criação de novas políticas na área.

O banco permitirá saber em cada região quantos médicos são especialistas, onde atuam e onde se formaram. Ele incluirá, ainda, informações sobre as formações e pós-graduações dos profissionais, o que será importante para o sistema de ensino, principalmente em um momento de ampliação do quadro de docentes médicos nas universidades. É um passo importante para o estabelecimento de um sistema nacional de saúde capaz de vencer as diferenças regionais e levar atendimento de qualidade a toda a população.

Um estudo preliminar do Ministério da Saúde aponta diferenças nas informações existentes sobre formação de médicos especialistas no Brasil. A diferença entre o número de profissionais cadastrados nos bancos atualmente existentes pode é de 75,6% no caso da oftalmologia, primeira área analisada. Outras duas especialidades, cardiologia e ortopedia, também estão sendo analisadas e já apresentam um desencontro de informações. Isso demonstra a importância de qualificar as informações existentes para o desenvolvimento das políticas públicas de atenção à população brasileira.

A Lei e o decreto não alteram o modo atual de concessão e registro do título de especialista, que continua sendo prerrogativa da Comissão Nacional de Residência Médica, das associações médicas e do Conselho Federal de Medicina. 

A residência médica e sua universalização, com a oferta de vagas a todos os médicos formados, é uma das prioridades do Mais Médicos. O Programa prevê, até 2018, 12,4 mil vagas de especialização. Desde 2013, já foram autorizadas 7.742 vagas, o equivalente a 62% da meta. A ampliação das oportunidades para formação de médicos de família também cumpre à legislação do Programa que transformou a especialização nesta área em pré-requisito para a formação em outras especialidades.