Ainda nas medidas anunciados pelo governo nesta terça –feira (7) estão os resultados do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Órtese e Prótese (GTI-OPME), que contou com a participação dos conselhos Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) para definir como área da atuação os dispositivos médicos implantáveis (DMI). Esse grupo, composto por mais de 10 mil produtos registrados na Anvisa, movimentou R$ 4 bilhões ano passado, equivalente a 20% de todo o mercado de produtos médicos, que foi R$ 19,7 bilhões.

O grupo propõe a padronização de nomenclatura, além da criação e implantação do Registro Nacional de Implantes (RNI) que conterá informações técnicas e econômicas dos dispositivos médicos implantáveis (DMI), possibilitando o rastreamento dos produtos desde a produção até a implantação no paciente.

Também serão implementadas inciativas de melhoria de gestão do SUS, como o início de envio da Carta SUS para procedimentos com DMI, correspondência enviada para o cidadão que realizou o procedimento médico, com a data de entrada na unidade de saúde, o dia da alta médica, o motivo da internação e o valor pago pelo SUS pelo tratamento. Além da definição de uma agenda permanente de trabalho do Departamento Nacional de Auditorias do SUS  (Denasus) para a realização de auditorias destinadas à apuração de irregularidades no uso de  DMI.

Para monitorar o mercado e dar maior transparência ao setor, o Governo Federal criou outro Grupo de Trabalho Interinstitucional, que terá 30 dias para entregar as propostas e colocá-las em Consulta Pública. O objetivo é que as medidas possibilitem a equiparação dos preços praticados no mercado nacional a patamares próximos aos praticados no mercado internacional, além de estudar medidas que reduzam os preços, como a importação e o estímulo à produção nacional.

O grupo é composto por gestores da Casa Civil e dos Ministérios da Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Justiça e Fazenda com o intuito de discutir propostas para monitoramento da indústria, aumento da concorrência e ampliação da oferta de DMI.

Preços

Entre os problemas analisados estão irregularidades no setor. Foi verificado que unidades de saúde recebem lucro entre 10% e 30%. E que essa realidade, junto com a agregação de margem em cada etapa da comercialização, resulta em uma grande diferença entre o preço final do produto e o custo inicial. No caso de uma prótese de joelho, por exemplo, o valor final pode ser 8,7 vezes maior.

Em nota, o ministro interino da Justiça, Marivaldo Pereira, afirmou que
“é fundamental que a gente melhore os efeitos de concorrência no setor para que possamos comparar preços e assim identificar onde há uma cobrança excessiva ou indevida e, ao final de tudo isso, termos a questão punitiva, seja no âmbito administrativo, seja no âmbito penal que é o projeto que deve começar a tramitar no Congresso Nacional logo após o recesso”.

De acordo com o estudo interministerial, há ainda distâncias regionais de preço, em que um mesmo produto, como um marcapasso cdi, pode custar entre 29 mil e 90 mil reais dependendo da região. Comparando com outros países, o preço de um marcapasso específico no Brasil é mais de 20 mil dólares enquanto em países da Europa pode ser adquirido perto de US$ 4 e 7 mil.

Esse cenário é decorrente também de algumas características deste mercado, como a grande variedade de produtos, falta da padronização das informações e ausência de protocolos de uso. Realidade que, segundo o relatório do GTI, induz atitudes oportunistas e beneficiam especialistas e fornecedores. Devido à complexidade das informações, a indicação desses materiais fica a cargo somente dos especialistas e fornecedores, excluindo o usuário da decisão. Trata-se ainda de um setor com mercados normalmente concentrados e com fornecedores exclusivos em determinadas regiões.

Grupo de Trabalho

O GTI-OPME foi instituído pelos ministérios da Saúde, Fazenda e Justiça no dia 8 de janeiro deste ano, por meio da Portaria nº 38. No período de 180 dias que o Grupo esteve ativo, foram realizadas 29 reuniões, com participação e interlocução de diferentes representações de gestores de saúde que abrangeu um esforço conjunto e concentrado do poder público, entidades de saúde e sociedade civil para apresentar medidas que buscam corrigir irregularidades e inadequações do mercado de dispositivos médicos.

Como resultado das ações do GTI, o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 403, no dia 8 de maio, que padroniza o fluxo de acesso aos DMI nos Hospitais Federais do Rio de Janeiro (Andaraí, Bonsucesso, Cardoso Fontes, Lagoa, Ipanema e Servidores do Estado), além dos institutos vinculados à pasta (INCA, INTO e INC). Agora, com padrão equalizado e mais transparência na utilização dos materiais, é possível apurar irregularidades com mais agilidade, para corrigir e punir ações que descumpram a referida portaria.