De janeiro a 1º de junho de 2015, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) recebeu 2.928 decisões judiciais, uma média de quase 20 liminares por dia. Foram 702 a respeito de medicamentos, 380 internações psiquiátricas ou dependência química; 526 de internações clínicas; e 1.320 de consultas, exames ou cirurgias.

Os gastos originados pela judicialização este ano não foram informados pela Sesa.

Na avaliação do secretário de Saúde, Ricardo de Oliveira, chegam diariamente casos que não deveriam ser judicializados, já que são casos de fila de espera. “De suplemento alimentar a ar condicionado na casa das pessoas, passando por fraldas com a marca especificada”, conta.

Ele admite que os custos com as determinações ficam mais elevados. “Temos até mesmo que comprar leitos em hospitais particulares, já que não temos toda a estrutura que nos é demandada todos os dias. Estamos buscando soluções para os ajuizamentos, a partir de abertura de diálogo com os órgãos envolvidos”, disse.

FALTA DE LEITOS
Segundo o coordenador do Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, juiz Paulo Cesar de Carvalho, grande parte dos ajuizamentos é para obtenção de leitos de internação. “São casos graves. Há pacientes que não podem esperar, caso contrário, correm risco de morte”, disse.

Em relação a determinações que especificam a marca do produto, o juiz é enfático. “A orientação é que deixemos da forma mais genérica possível para que se tenha agilidade no fornecimento”, conclui.

Urgência faz gasto aumentar
As determinações judiciais que obrigam o poder público a garantir aos pacientes acesso aos serviços de saúde fazem o Estado pagar um preço maior que o habitual com medicamentos, procedimentos e internações.

“Como é uma determinação, tem que ser cumprida imediatamente. Então não se faz licitação e se busca um melhor valor, se compra direto do balcão”, explica o coordenador cível da Defensoria Pública do Estado, Fábio Ribeiro Bittencourt.

Ele afirma que quando o paciente procura a Defensoria, o primeiro caminho é estabelecer um diálogo com a Secretaria de Saúde: “Entramos com o processo no último passo”. Ele acrescenta: “Algumas demandas são de medicamentos que deveriam ser oferecidos pelo Estado e não deveriam faltar”.