Conselho vê evidências antiéticas na indicação indevida de órteses e próteses, situação que compromete a imagem dos médicos

As recentes denúncias na imprensa de médicos e hospitais cuja relação com a indústria de medicamentos, órteses, próteses e materiais ultrapassou os limites éticos, bioéticos e sociais da boa prática da Medicina levaram o Cremesp a elaborar a resolução nº 273/2015.

Entre os pontos mais importantes, a resolução co-responsabiliza os diretores técnicos e clínicos dos hospitais quanto à normatização dos fluxos da correta utilização desses materiais especiais.  A Resolução nº 273/2015 entra em vigor em 60 dias.

“A indústria e uma parcela dos profissionais recebem vantagens, o que vem comprometendo a imagem dos médicos. A resolução aprovada mostra que o Cremesp não compactua com essa prática ilícita”, afirma Bráulio Luna, presidente do Conselho, que participou das reu­niões da Comissão de Órteses e Próteses, coordenadas pela diretora 2ª secretária, Sílvia Mateus.

O documento veda a prescrição de medicamentos, órteses, próteses e materiais e a utilização de mé­todos diagnósticos baseados em contrapartidas (recebimento de gratificações, pagamentos de inscrições em eventos e viagens etc). A resolução também destaca que o médico contratado como consultor ou divulgador (speaker) deve informar ao Cremesp o tempo em que atuará nessa condição, assim como o nome da empresa em que prestará serviço. E que deverá deixar claro, ao ministrar palestra, quem está patrocinando essa atividade. A resolução na íntegra está no portal Cremesp (www. cremesp.org.br).

Comissão

O documento do Cremesp baseado na Resolução CFM nº 1.956/2010, foi discutido na reunião da Comissão de Órteses e Próteses do Conselho, em 16 de janeiro. De acordo com o documento federal, cabe ao médico indicar apenas as características dos produtos, como as dimensões e o material usado. O desrespeito a essa norma fere o Código de Ética Médica.