Desde o início de 2015, algumas notícias sobre questões relacionadas à segurança do paciente em instituições de saúde vêm sendo publicadas pela imprensa. Para abordar o tema, destaco duas matérias veiculadas em importante meio de comunicação brasileiro.

A primeira notícia se referia à morte de uma paciente de 34 anos, três dias após a realização de uma cirurgia eletiva de tireoide por um “derrame cerebral”, fato ocorrido em um hospital de Salvador (BA). Nesse caso, de acordo com a matéria, houve obstrução da artéria carótida, impedindo o fluxo cerebral, e causando a morte cerebral. Foi aberta uma sindicância pelo Conselho Regional de Medicina da Bahia (CREMEB) para averiguação, e o cirurgião responsável afastado de suas atividades pela Diretoria do Hospital.

A segunda matéria dizia respeito a uma queda de energia elétrica ocorrida em um hospital, do litoral de São Paulo. Esta Unidade de saúde possui Emergência e Unidade de Terapia Intensiva, e alguns pacientes entubados necessitaram de respiração mecânica. De acordo com o relato, o gerador manteve a energia por 2 horas e, após isso, parou de funcionar por falta de combustível, que deveria ter sido colocado pelos funcionários do hospital, que não o abasteceram.

Embora as histórias sejam tão distintas, ambas podem ser avaliadas e comentadas do ponto de vista dos padrões de Acreditação Hospitalar, que orienta a implementação de políticas e procedimentos que garantam a qualidade e a segurança dos processos de cuidado do paciente.

O primeiro caso remete aos cuidados necessários para a garantia de que uma cirurgia eletiva possa transcorrer sem intercorrências e ter bom êxito. Nesse sentido, desde 2005 a Joint Commission International (JCI) e a Organização Mundial de Saúde (OMS) firmaram uma parceria para a divulgação e implementação das Metas Internacionais de Segurança (IPSG), que tem na Meta 4 o foco nos processos que garantam a Cirurgia Segura – paciente certo, local correto, procedimento correto. Outros padrões do capítulo de Direitos do Paciente (PFR), do Manual de Acreditação para Hospitais da JCI – representado no Brasil pelo Consórcio Brasileiro de Acreditação (CBA) – indicam a aplicação do Termo de Consentimento Informado para todos os procedimentos cirúrgicos, garantindo ao paciente a informação adequada sobre os riscos e benefícios da realização do procedimento.

No entanto, nesse caso, a paciente foi a óbito decorrente de um evento, que não está listado dentre as complicações esperadas para uma cirurgia de tireoide. Por essa razão foi aberta a sindicância pelo CREMEB.

O Manual para Acreditação da JCI, em sua 5ª edição, aborda no capítulo referente à Educação e Qualificação de Profissionais (SQE) padrões que indicam a necessidade de avaliação pela instituição das credenciais dos membros do corpo clínico, que inclui a sua formação, registro, licença, experiência prévia e treinamento específico para procedimentos de maior complexidade. Cabe, então, a Diretoria Médica autorizar o profissional a realizar procedimentos de acordo com o seu conhecimento e capacitação (concessão de privilégios) no hospital. Esse processo de verificação e autorização de atuação em áreas específicas de acordo com os procedimentos indicados, bem como a avaliação de desempenho da prática médica, ainda encontra resistência por parte das instituições de saúde no Brasil, mas é de extrema importância para a segurança do paciente.

Já a segunda notícia se refere à manutenção de um ambiente seguro. No capítulo de Gerenciamento e Segurança das Instalações (FMS), também do Manual da JCI, está previsto que o hospital desenvolva um programa que descreva os processos para o gerenciamento de riscos aos pacientes e familiares, visitantes e aos profissionais. Nele deve estar incluso os sistemas de infraestrutura elétricos, hidráulicos e outros. É parte fundamental na implementação desses padrões a manutenção desses sistemas, o treinamento dos profissionais envolvidos e atividades de supervisão regulares. Cada profissional deve saber exatamente qual o seu papel a cumprir num cenário desfavorável de risco pela falha de um sistema de infraestrutura.

Os padrões de Acreditação Hospitalar auxiliam a instituição a organizar os processos para oferecer instalações seguras e trabalhar para evitar acidentes, reduzir e controlar perigos e riscos inerentes ao ambiente de cuidado do paciente, especialmente a pacientes críticos, que necessitam de cuidados intensivos.

* Regina Müller é médica com especialização em cardiologia pediátrica pela Universidade Ludwig Maximiliams (Alemanha), por onde também concluiu seu doutorado em Medicina. Possui ainda mestrado e doutorado em Ciências da Saúde pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). É Supervisora de Qualidade das Instituições Acreditadas da Coordenação de Acreditação dos Serviços de Saúde, do Consórcio Brasileiro de Acreditação (CBA), representante exclusivo no Brasil da Joint Commission Internatinal (JCI).