Projeto de Lei visa melhorar as condições regulatórias para que o país tenha estrutura para receber estudos e avançar em pesquisas clínicas com humanos

O projeto, que entrou na pauta de votação da Câmara dos Deputados ontem (07 de novembro), mas ainda não foi apreciado, visa promover mudanças que irão impactar positivamente o cenário da saúde no país.

De acordo com as entidades, a pesquisa clínica regulamentada, com equilíbrio entre os direitos dos sujeitos de pesquisa, os interesses do sistema único de saúde e a sustentabilidade dos estudos, possibilitará que o país avance de forma muito significativa, participando do desenvolvimento de novos tratamentos e medicamentos, e forneça informações importantes sobre a eficácia e segurança dos tratamentos médicos.

Antônio Britto, diretor-executivo da Anahp, destaca que, embora o Brasil possua o maior sistema de saúde pública do mundo, que atende mais de 150 milhões de pessoas, e mais de 60 milhões de pacientes portadores de doenças crônicas não transmissíveis, apenas 2% do total das pesquisas em andamento no mundo são conduzidas no país.

“Precisamos, por exemplo, de um ambiente regulatório e ético mais robusto, além da modernização dos nossos recursos para a logística de execução dos estudos no país e, sem dúvida, maior investimento destinado aos centros de pesquisa, fatores estes, contemplados no PL, que possibilitarão a realização de mais estudos no Brasil”, frisa Britto.

Além da Anahp, a Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços de Saúde é formada pela Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Federação Brasileira de Hospital (FBH) e Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB).