O ministro da Saúde, Arthur Chioro, reconheceu nesta quarta-feira (15), em audiência na Câmara dos Deputados, a existência de ilegalidades no setor de dispositivos médicos implantáveis no Brasil.

Durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia das Órteses e Próteses, Ademar Chioro afirmou que certas práticas afrontam princípios éticos e legais.
As fraudes no setor foram denunciadas no início do ano em reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo. Segundo o programa, a máfia das próteses foi constatada em cinco estados, onde médicos obrigam pacientes a comprar próteses, muitas vezes sem necessidade. Os profissionais receberiam dos fabricantes entre 15% e 50% do valor dos produtos.
Polícia investiga
De acordo com Ademar Chioro, o Ministério da Saúde encaminha os casos de irregularidades para a Polícia Federal, uma vez que a pasta não tem o poder de polícia. Ele disse que foi criado um grupo de trabalho, que deverá apresentar, no segundo semestre, sugestões para resolver as dificuldades enfrentadas pelo setor.
“Estamos trabalhando, o governo federal com outros órgãos, de forma muito contundente para fazer uma reestruturação, porque se trata de um problema bastante complexo. Todos os países do mundo hoje têm dificuldade que envolve a nomenclatura, o registro, como é produzido, como é distribuído, as indicações que são feitas pelos especialistas”, disse Chioro.
“Já produzimos um amplo diagnóstico, estamos trabalhando com uma série de ações corretivas que vão ensejar a melhoria do processo regulatório aqui no Congresso Nacional, mas também vamos precisar de medidas no âmbito do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)”, acrescentou o ministro.
Problemas
Entre os problemas citados pelo ministro estão a situação do paciente e das famílias que não têm poder de escolha quanto aos procedimentos; não há padrão de nomenclatura e um banco de preços confiável; e a falta de padronização da produção de órteses e próteses no país.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) destacou uma das dificuldades levantadas pelo ministro: a judicialização da saúde no Brasil: “Isto é, os juízes decidindo que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve pagar órteses, próteses, medicamentos e procedimentos que, às vezes, são caros e que o Brasil já dispunha de outros procedimentos ou medicamentos ou mesmo aparelhos com menor preço e a mesma efetividade. É o chamado juízo de compaixão. A pessoa chega lá, diz que precisa e que a demora pode causar um dano irreversível à saúde, e o juiz dá autorização”.
Para o deputado, a CPI deverá indicar parâmetros para que essas decisões judiciais possam ser balizadas, uma vez que o sistema de saúde não comporta tais gastos. Só no ano passado, segundo o Ministério da Saúde, as despesas com órteses e próteses do SUS alcançaram um bilhão e 900 mil reais.
Fraudes recorrentes
Relator da CPI, o deputado André Fufuca (PEN-MA) avaliou positivamente os esclarecimentos do ministro. “Ele deu, aos nossos olhos, uma dimensão que não tínhamos. Uma dimensão só vista por aqueles que estão dentro da máquina que direciona a saúde do nosso País”, destacou.
Conforme ressaltou o relator, a CPI tem o papel de minimizar e sanar as fraudes recorrentes no setor de órteses e próteses. Para ajudar na tarefa, ele apresentou requerimento, ainda não votado, para que membros da CPI visitem o Rio Grande do Sul, considerado o estado mais avançado em termos de investigações de irregularidades na área.