A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou nesta segunda-feira (18) que vai suspender a partir desta quarta-feira (20) a comercialização de 87 planos de saúde de 22 operadoras por não cumprimento dos prazos máximos de atendimento, entre outras queixas de natureza assistencial, como negativas indevidas de cobertura.

De acordo com comunicado da ANS, na mesma data, 34 planos de saúde que estavam com a comercialização até então suspensa poderão voltar a ser comercializados, pois houve melhoria no atendimento ao cidadão.

A medida, que é parte do 13º ciclo do programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, atinge aproximadamente 3,2 milhões de beneficiários vinculados aos planos suspensos. Atualmente são 50,8 milhões de consumidores com planos de assistência médica no Brasil e 21,4 milhões com planos exclusivamente odontológicos.

Desde o início do programa, 1.099 planos de 154 operadoras já tiveram as vendas suspensas. Outros 924 planos voltaram ao mercado após comprovar melhorias no atendimento.

Para a diretora-presidente substituta da ANS, Martha Oliveira, o programa visa à mudança de comportamento das empresas.

Visão Abramge 
Nesta quarta (19) a Abramge, associação que representa as operadoras de planos de saúde, afirma reconhecer a importância da fiscalização realizada pela ANS, e ressalta para a diminuição no número de reclamações verificado nos últimos 10 ciclos de monitoramento, com queda de 21% em relação ao anterior. “Em um universo de 72,2 milhões de beneficiários e cerca de 275 milhões de atendimentos realizados, o total de 11.007 reclamações representam 0,004% do total de procedimentos, ou seja, aproximadamente uma reclamação para cada 23 mil atendimentos no trimestre”, pontuou em nota ao mercado.

Perfil de reclamações no 13º ciclo (em %)

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Detalhamento das medidas
Das 22 operadoras com planos suspensos neste novo ciclo, oito já tinham planos em suspensão no período anterior, 14 operadoras não constavam na última lista de suspensões. Destas, 11 terão a comercialização de planos suspensa pela primeira vez. A medida é preventiva e perdura até a divulgação do 14º ciclo.

No período de 19/12/2014 a 18/03/2015, a ANS recebeu 21.294 reclamações de beneficiários de planos de saúde. Todas foram tratadas pela mediação de conflitos, sendo que 6.621 eram relacionadas a temas não assistenciais (contratos e reajuste, por exemplo) e 14.673 referentes a cobertura assistencial. Dessas últimas, 11.007 foram consideradas pelo programa de Monitoramento. Foram excluídas as reclamações sobre planos de operadoras em portabilidade de carências ou em liquidação extrajudicial, que já não podem mais ser comercializados, uma vez que as empresas estão em processo de saída ordenada do mercado. No universo avaliado, 85,17% das queixas foram resolvidas pela mediação feita pela ANS via Notificação de Intermediação Preliminar (NIP).

Com a notificação, as operadoras são comunicadas diretamente pelo portal da ANS, em espaço próprio, onde acompanham as demandas. O prazo máximo para a adoção das medidas necessárias à solução da reclamação é de até 5 dias úteis em casos assistenciais e de até 10 dias úteis para não assistenciais. A contagem do prazo começa no primeiro dia útil seguinte à data da notificação. A ANS esclarece que os prazos da mediação de conflitos não comprometem o tempo máximo de atendimento que deve ser cumprido pela operadora.

Além de ter a comercialização suspensa, as operadoras que negaram indevidamente cobertura podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 100 mil.

Histórico do Monitoramento da Garantia de Atendimento

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Panorama do 13º ciclo
• 22 operadoras com planos suspensos
• 87 planos com comercialização suspensa
• 3,2 milhões de consumidores protegidos
• 34 planos reativados
• 2 operadoras com reativação total de planos (4 produtos)
• 7 operadoras com reativação parcial de planos (30 produtos)