A obrigatoriedade das diversas instâncias do Sistema Único de Saúde (SUS) de disponibilizar de modo acessível ao cidadão, na internet, os estoques de medicamentos das farmácias públicas, foi aprovada pelo Senado. O Projeto de Lei 4673/2019, relatado pela Senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), tem como objetivo oferecer transparência, aprimorar a gestão pública e prevenir a falta de medicamentos nos serviços de saúde.

De autoria do ex-deputado federal Eduardo Cury (PSDB-SP), a proposta altera a lei 8080, que regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional. A aprovação do projeto vem dar resposta aos anseios de milhões brasileiros que dependem do SUS, especialmente as pessoas com doenças raras, doenças crônicas, e diversas condições complexas.
 

“No caso das pessoas com doenças raras, já existe uma dificuldade e sofrimento maior desde o diagnóstico, que demora muitos anos para acontecer. E quando isso acontece, essas pessoas precisam ter a sorte de existir um medicamento apropriado para a sua condição. E na maioria das vezes, esses medicamentos são de alto custo”, afirmou Mara.

A senadora ainda lembrou que 75% das doenças raras afetam crianças e, infelizmente, os índices de mortalidade ainda são muito elevados nesta população. “Por isso, a incorporação no SUS tem que acontecer do modo mais célere possível, a dispensação é urgente porque falamos de salvar a vida dessas crianças”.

De acordo com a senadora, a aprovação do projeto, além de combater o desperdício, garantirá transparência dos estoques das medicações, permitindo que as pessoas possam sair de casa para buscar seus remédios com a certeza de que não voltarão com as mãos vazias.

Com votação simbólica, o texto vai a sanção do Presidente da República para estabelecer o dever das instâncias gestoras do SUS de disponibilizar na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas com atualização quinzenal e de forma acessível ao cidadão comum.