A relação mercantil entre médico e empresas já era contemplada pelo Código de Ética Médica, mas não havia nenhuma deliberação específica relacionada a esses materiais. Tais práticas ilegais são sabidas e discutidas há tempos pelo mercado de saúde, mas veio fortemente à tona depois de reportagem do Fantástico, da TV Globo, ter flagrado cobranças superfaturadas e cirurgias desnecessárias.

Dentre outras regras, a medida prevê ainda a coresponsabilização de diretores clínicos e médicos de hospitais ou unidades de saúde envolvidas nesse tipo de prática. A norma vai entrar em vigor em 60 dias.

A ABRAIDI (Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Implantes), que abarca 180 distribuidores de material médico-hospitalar, reforça que antes das denúncias já trabalhava na formalização de um Acordo Setorial dos Distribuidores, Importadores e Fabricantes de Próteses e Órteses (OPME), em parceria com o Instituto ETHOS, grupo de empresas que se compromete a criar regras para prevenção de suborno e corrupção do segmento.