Há tempos aponta-se para o problema de como é feita a comercialização de órteses, próteses e materiais especiais, comumente chamadas de OPME, e pouco se fala em resolução. Mas a esperança pode estar no anúncio feito pelo ministro Arthur Chioro na tarde desta segunda-feira (05) juntamente com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Chioro falou sobre a adoção de medidas para resolver as distorções nos gastos das OPMEs. 

Nesta terça-feira (06) deve ser assinada portaria que cria um Grupo de Trabalho interministerial - que envolve os ministérios da Saúde (Anvisa e ANS), da Justiça e Fazenda, os Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), além de especialistas - para a reformulação de toda a cadeia que envolve as órteses, próteses e materiais especiais, desde a importação, registro, aquisição, diretrizes de acesso e clínicas para o uso dos dispositivos - até que os preços praticados sejam transparentes. O grupo também irá apurar ilegalidades e punir responsáveis por práticas ilícitas na aquisição e uso desses dispositivos médicos.

“São um conjunto de elementos que já identificamos que precisarão ser tratados pelos ministérios, gestores municipais, Anvisa e ANS”, informou o ministro da saúde, Arthur Chioro. A ideia é apresentar em até 180 dias um conjunto de medidas que possam reestruturar a política de dispositivos médicos.

 

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Práticas ilícitas envolvendo OPMEs em que médicos recebem pagamentos de fabricantes ou distribuidores em troca da prescrição de determinados produtos ou marcas são constantemente denunciadas pela imprensa. Sobre isso, o ministro afirmou ser “inaceitável que possam existir situações que gerem tanto prejuízo ao setor público, ao setor privado, com indicações inadequadas a pacientes. Essas práticas merecem o nosso veemente repúdio. Tenho certeza que todos aqueles que têm compromisso com a saúde e responsabilidade ético e profissional não se furtarão de participação na apuração e busca de solução para esses problemas que estamos vivendo em nosso país”. 

O ministro da Saúde solicitou ao Ministério da Justiça, por meio de ofício, a adoção de providências necessárias para identificar responsabilidades e corrigir ilegalidades que extrapolam a atuação do Ministério da Saúde.

José Eduardo Cardozo assegurou que todos os fatos serão investigados pela Polícia Federal com a maior celeridade para definir responsabilidades e punir os envolvidos. “Posso assegurar que o governo está declarando guerra a esta máfia que tira dinheiro dos cofres públicos, que tira saúde das pessoas, e lesa o bolso dos brasileiros. Irão responder criminalmente, administrativamente, e, uma vez comprovada à responsabilidade, responderão eticamente por meio de conselhos representativos. Quem lesa o povo brasileiro responderá”, afirmou.

Segundo o ministro da Justiça, as denúncias serão encaminhadas também para a Secretaria de Defesa do Consumidor investigar violações ao Código de Defesa do Consumidor e para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) apurar eventual conluio entre empresas. O Ministério da Fazenda também será acionado para que a Receita Federal investigue e aplique as punições devidas.

Após a identificação de responsabilidades, os conselhos profissionais serão acionados para que procedam a investigação das infringências de ética profissional.

 

Monitoramento e fiscalização
O Ministério da Saúde desenvolveu um sistema para identificar dados de fabricação, importação e comercialização das OPMEs na rede pública. De acordo com comunicado do Ministério, o Sistema Informatizado do Registro Nacional de Implantes (RNI) permitirá o rastreamento desses produtos e já funciona em versão experimental em 15 hospitais de Curitiba para próteses de quadril e joelho. A meta é expandir para os mais de 190 hospitais sentinelas e progressivamente será implantado.

O governo informou, ainda, que o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) realizou fiscalização em 20 hospitais que prestaram serviços ao SUS para averiguar supostas irregularidades em procedimentos com próteses e órteses, como inexistência de registro, de comprovação da utilização da prótese, inadequação na indicação clínica, o que possibilitou o pedido de ressarcimento de R$ 519,7 mil aos cofres públicos pela cobrança indevida de produtos não utilizados e de procedimentos cirúrgicos não realizados.