No dia 13 de dezembro de 2022 foi aprovado na Câmara dos Deputados o texto base do Projeto de Lei 1.998/2000 que autoriza e conceitua a prática da telessaúde no Brasil. Graças à regulamentação da telemedicina, será possível ampliar e democratizar o acesso à saúde de qualidade para mais pessoas, além de aumentar a capacidade de atendimento em todo Brasil. Segundo o Conselho Federal de Medicina, CFM, a telemedicina é “o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, educação, pesquisa, prevenção de doenças, lesões e promoção de saúde”.
Pesquisas realizadas pelo IBGE, mostram que 84,72% da população vivem concentradas em áreas urbanas. Embora o SUS seja eficiente, tal concentração proporciona uma sobrecarga no sistema de saúde público em grandes cidades. Sem contar que no país existem 115 povos isolados sem acesso direto à saúde. O grande desafio é desafogar o sistema e garantir que mais pessoas tenham atendimento.
A telemedicina como ferramenta para democratizar o acesso aos serviços de saúde
A telemedicina é um ponto de partida e tem se mostrado eficiente. A resolução que regulamenta o uso da telemedicina tem regras claras, incluídas no Diário Oficial da União, e já entrou em vigor no País.
A modalidade havia sido sancionada em caráter emergencial durante a pandemia do Covid-19 e sua regulamentação representa um marco na área médica do país. Como já dissemos anteriormente, essa é uma ótima ferramenta para alcançar pessoas que não têm acesso à saúde. Atualmente, é possível realizar a telerradiologia e laudar exame de imagem por meio dessa tecnologia. Tudo isso trabalhando com softwares que podem analisar e otimizar os resultados de maneira muito mais consistente.
A telecardiologia também é um avanço. Atualmente, é possível realizar exames como eletrocardiograma, teste ergométrico, Holter e MAPA e serem laudados por profissionais da área. E não só para realizar exames que a tecnologia está a favor dos pacientes e médicos, mas contribui para o monitoramento de doenças crônicas e promove comodidade para ambas as partes.
Diversas outras atualizações já entram em pauta como a Lei aprovada no dia 27/12/2022, que regulamenta a telessaúde para uso em diversas áreas como Obstetrícia e Pediatria e que, segundo o texto da lei, “abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal”. Na prática, a lei permite que todas as especialidades possam fazer uso da Telemedicina e prestar atendimento à distância.
Recentemente, uma pesquisa realizada pela Conexa Saúde em parceria com a Datafolha mostrou que os brasileiros aprovam a modalidade. Das 801 pessoas ouvidas, 41% consideraram o atendimento remoto como uma boa opção. Do ponto de vista do profissional da saúde, além da economia gerada, tanto de recursos quanto de tempo, há a possibilidade de atender mais pessoas.
Para o público final, o principal impacto dessa revolução na saúde é a garantia do contato imediato entre paciente e médico. Com a praticidade do modelo, é possível encurtar a distância e, principalmente, aliviar o sistema em clínicas e hospitais, que podem concentrar seus esforços em urgências ou casos mais graves. Com a telemedicina, a tendência é que o serviço atinja uma parcela crescente da população, demandando alta qualidade e operacionalização das conexões.