A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (29), uma série de propostas para impulsionar a indústria brasileira de medicamentos e produtos de saúde, diminuindo a dependência externa. As propostas estão contidas no relatório final (na íntegra no site da Câmara) da subcomissão especial de desenvolvimento do complexo industrial em saúde, produção de fármacos, equipamentos e outros insumos, que funcionou desde março de 2013.

Uma das preocupações da subcomissão é promover o acesso a medicamentos a preços acessíveis para o sistema de saúde brasileiro. Segundo a relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o alto preço dos medicamentos de nova geração – por exemplo, para tratamento das hepatites virais e dos variados tipos de câncer – tem impacto significativo no orçamento do sistema de saúde.

De acordo com o relatório, o governo federal gasta entre R$ 7 e R$ 8 bilhões por ano em compras de produtos relacionados ao complexo industrial de saúde, incluindo vacinas, medicamentos, equipamentos e kits de diagnóstico, para o Sistema Único de Saúde (SUS). Jandira salienta que hoje a priorização da produção nacional faz parte da política estratégica de compra do governo para essa área. “No entanto, deve-se avançar cada vez mais para orientar essa imensa capacidade de compra no sentido de fomentar a pesquisa, a inovação tecnológica e o empreendedorismo, especialmente em áreas e produtos estratégicos para o SUS”, disse Jandira.

Conforme o relatório, o deficit comercial associado à indústria farmacêutica atingiu, em 2010, o montante de mais de R$ 10 bilhões, grande parte correspondente à importação de insumos fármacos. De acordo com o texto, 80% dos medicamentos consumidos no Brasil são produzidos aqui. No entanto, menos de 20% deles são fabricados com insumos farmacêuticos ativos produzidos no Brasil.

Novos genéricos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou na terça-feira (3) a aprovação do registro de três novos genéricos. As substâncias dos medicamentos ainda não têm concorrentes no mercado. 

“Isso significa que os pacientes e médicos poderão ter novas opções de tratamento a um custo mais acessível. Afinal, os genéricos chegam ao mercado com um preço pelo menos 35% menor que o preço de tabela dos produtos de referência”, informou a agência reguladora.

Um dos produtos, segundo a Anvisa, é o genérico da substância temozolomida, utilizada no tratamento de tumores e que apresenta efeitos logo nas primeiras doses. A indicação é para o tratamento de tumores cerebrais combinado com radioterapia ou em caso de reincidência ou progressão após o tratamento padrão. A temozolomida também é indicada no tratamento de pacientes com melanoma maligno.

A cópia da substância ertapeném sódico também foi aprovada pela agência. De acordo com a Anvisa, trata-se de um antibiótico importante no tratamento de infecções, de nível moderado a grave. Entre as indicações estão infecções de pele, incluindo pé diabético, infecções do trato urinário e septicemia bacteriana.

Já o genérico voriconazol, também aprovado, é indicado no tratamento de infecções invasivas causadas por fungos, como a cândida e aspergilose, doença que ataca o pulmão e que pode ser fatal em pacientes debilitados. A substância, de acordo com a Anvisa, é considerada um importante agente antifúngico no tratamento da aspergilose invasiva, infecções graves por cândida e no tratamento de infecções causadas por Scedosporium spp. e Fusarium spp..

“A concessão dos registros significa que estes produtos são cópias fiéis de seus [medicamentos] referências e que possuem eficácia e segurança comprovadas”, destacou o órgão.