A aprovação do piso nacional de enfermagem sem a identificação da fonte aumentará o valor dos planos de saúde em 12%, afirmou o presidente da Confederação Nacional Saúde, Breno Monteiro. O dirigente ainda destacou que 292 mil famílias que precisam de atendimento domiciliar serão prejudicadas com o aumento dos custos.
“Esse projeto não tem viabilidade de execução. Muito se falou de encontrar fontes para fazer frente aos impactos e surgiram algumas ideias, mas até agora nada concreto”, disse Monteiro.
Segundo estudos feitos, o impacto direto seria de cerca de R$ 16 bilhões por ano. “A conta vai chegar ao cidadão. A criação do piso pode em muitos casos inviabilizar esses serviços dentro do orçamento familiar”, comentou o presidente da Confederação Nacional Saúde sobre o atendimento domiciliar.
A Confederação também diz que haverá repasse do aumento dos gastos para os consumidores, em hospitais privados maiores, fechamento de “uma centena de estabelecimentos” em locais onde não há como repassar os custos e dificuldade para os 1,8 mil hospitais filantrópicos que já sofrem hoje com altas dividas e uma tabela defasada de repasse pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, dados mostram que o impacto exigirá um aumento de 12% no preço dos planos de saúde.
Haverá, ainda, um efeito cascata, com outras categorias pressionando por aumentos. “Em alguns locais, o cargo de técnico (em enfermagem) será melhor remunerado do que um cargo de nível superior, como nutricionista, psicólogo”, afirmou.
Números levantados pela Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), mostram que o piso de enfermagem, se repassado diretamente aos hospitais sem compensação ou repasses, pode inviabilizar o atendimento de hospitais filantrópicos.
Segundo a entidade, o piso de enfermagem aumentará em mais de R$ 6,3 milhões por ano o custo dos 1.824 hospitais filantrópicos e Santas Casas espalhados pelo Brasil. Diversas entidades de saúde recorreram ao STF questionando a constitucionalidade da determinação, já que a mesma não indica fonte de financiamento para cumprimento.