Se for entendido como exemplificativo, a lista passaria a funcionar como um guia, o que possivelmente aumentaria o escopo de cobertura médica dos planos de saúde, que teriam de arcar com maior número de procedimentos.
No momento, o julgamento está empatado e será retomado com o voto-vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
O caso vem gerando grande mobilização desde que foi iniciado, em fevereiro. Manifestantes chegaram a se reunir em frente ao STJ, em Brasília, defendendo que a lista seja exemplificativa, o que pressionaria os planos de saúde a cobrir procedimentos não listados pela ANS.
O que diz quem é a favor do rol exemplificativo
Para a ministra Nancy Andrighi, que proferiu seu voto-vista na 2ª Seção, o rol exemplificativo protege o consumidor da exploração predatória do serviço, manifestada pela negativa de cobertura sem respaldo na lei.
Ela disse, na ocasião, que não é razoável impor ao consumidor que avalie quase 3 mil procedimentos elencados pela ANS no momento da contratação do plano para que possa decidir sobre as possíveis alternativas de tratamento para enfermidades.
O que diz quem é a favor do rol taxativo
Na visão de Paulo Rebello, presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a mudança para o modelo exemplificativo pode ser um retrocesso e encarecer o plano de saúde, porque as operadoras não terão mais um parâmetro dos gastos dos usuários dos convênios e vão precificar o plano nas alturas. Esse aumento, acrescenta, vai reduzir o acesso ao plano de saúde, em especial, do individual.
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