Unidade de saúde é um conceito genérico que pode designar desde um pequeno centro de saúde até um hospital de grande porte, onde são oferecidos programas e serviços de saúde para a população.

No site do Departamento de Informática do Ministério da Saúde (Datasus) que processa dados do Sistema Único de Saúde - SUS encontram-se as definições de 22 tipos diferentes de unidades de saúde. No mesmo site, o Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) cita 34 denominações diferentes para estas unidades. No entanto todas desempenham as mesmas atividades, consultas, exames, internações, procedimentos invasivos e não invasivos.

Na falta de política clara para a área, os setores privado e público sentem-se a vontade para criar indiscriminadamente novas unidades (no público a autonomia e desintegração entre as três esferas de governo agrava a situação), por vezes ignorando parâmetros de dimensionamento e distribuição, acarretando custos para o sistema, implicando em concorrência por profissionais de saúde e levando a interpretações não totalmente comprovadas da falta dos mesmos.

Distribuição geográfica desigual dos leitos remete a cuidados no investimento em logística e atendimento

Dentre as unidades, os hospitais maiores, com alta tecnologia, com especialidades médicas que demandam serviços complexos e de altos custos, são tidos pela população como mais resolutivos, havendo maior procura por eles. Os profissionais de saúde preferem trabalhar nestas unidades com recursos tecnológicos, equipes mais preparadas e maior segurança no exercício profissional.

Há outros fatores que contribuem para a preferência por locais de atendimento, como o desconhecimento pela população do cardápio oferecido pelas demais unidades. A situação enseja maiores estudos sobre as causas destas preferências, tanto da população como dos profissionais. De qualquer forma, esta distorção causa transtornos na prestação de serviços de saúde, na gestão e no financiamento.

Nos últimos 15 anos, parte do atendimento foi deslocado para o ambulatório e para os serviços complementares de diagnóstico e terapêutica, aumentando de nove procedimentos por habitantes em 1998 para 17 em 2013, 88% a mais, isto considerando que toda a população do Estado de São Paulo tivesse sido atendida pelo SUS, desconsiderando a parcela da população coberta pela Saúde Supletiva, em torno de 44% no Estado.

Os procedimentos por videolaparoscopia, menos invasivos que as cirurgias, cresceram de 7.087 (6%) para 15.622 (14%) entre 2008 e 2013, mais de 100% de aumento em quatro anos, reduzindo o número de internações, o tempo de permanência quando foram necessárias além do risco de infecção hospitalar e outras complicações.

Avanços como tele-eletrocardiografia, tele-imagem, tele-oftalmologia e tele-saúde, são importantes no atendimento à distância e na rapidez diagnóstica, evitando-se internações ou mesmo o seu prolongamento. Aplicativos de telefone celular monitoram o paciente crônico, prevenindo complicações e internações. Cada vez mais procedimentos invasivos guiados por imagem serão melhores opções terapêuticas. Pesquisa, desenvolvimento e inovação definirão novos rumos para as unidades de saúde colaborando para o impacto positivo dos resultados.

No Estado de São Paulo, os hospitais com menos de 50 leitos têm em média 34% de taxa de ocupação, os de 51 a 150 leitos não passam dos 50%, aumentando a taxa de ocupação nos hospitais acima de 151 leitos e nos hospitais de ensino, somando aproximadamente 20.000 leitos ociosos que necessitam outro destino. O atual coeficiente de leitos por mil habitantes é 2,6, e frequentemente surgem declarações dizendo da necessidade de criação de mais leitos hospitalares, com base em listas de espera (pouco estudadas) ou em parâmetros internacionais de países com culturas diferentes da nossa ou ainda em literatura desatualizada. No entanto, em outros países o coeficiente de leitos por habitantes tem sido reduzido gradativamente.

 

A tomada de decisão quanto a criar leitos ou adaptar os existentes, passa pela modificação da lógica de prestação de serviços hospitalares, com maior integração com os serviços ambulatoriais e entre os próprios hospitais, o que pode tornar a rede existente mais que suficiente para o bom atendimento assistencial, razão pela qual se deve evitar o fetiche da análise isolada do valor do coeficiente para a indicação de novos investimentos.

Existem carências específicas por determinados tipos de leitos a serem definidos de acordo com a evolução demográfica, epidemiológica e tecnológica, privilegiando aqueles destinados a casos agudos; terapia intensiva (interna-se pacientes mais graves; retaguarda para doenças crônicas; unidades de cuidados prolongados (pacientes em recuperação de trauma, acidente vascular cerebral e outras doenças); retaguarda para idosos doentes; e pacientes fora de possibilidade terapêutica (cuidados paliativos).

A distribuição geográfica dos leitos é desigual, ficando áreas descobertas, o que remete a cuidados no planejamento, investimento em logística, adoção de formas diferentes de atendimento e formação de equipes qualificadas.

Outra opção pouco usada são os consórcios entre municípios. Dificilmente conseguir-se-á que hospitais de pequeno porte (e outros tipos de unidades) em municípios pequenos sejam viáveis, tecnicamente e financeiramente. Um bom transporte sanitário pode ser a solução para a transferência de pacientes para municípios onde a concentração de tecnologia e de profissionais seja economicamente e profissionalmente viável.

Em suma, é preciso estudar melhor as transições epidemiológicas, demográficas, tecnológicas, culturais, e o financiamento a médio e longo prazo, em busca de melhores soluções para o SUS.

A simples definição e determinação da atuação de cada unidade de saúde não dependem de recursos além de efetivo planejamento e podem promover resultados importantes quanto a maior resolubilidade do sistema, desafogando os hospitais e melhorando a assistência.

Olímpio J. Nogueira V. Bittar é médico especialista em Saúde Pública.

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