O governo federal gastou nos quatro primeiros meses do ano pouco mais de 25% do limite mínimo de despesas com saúde. As informações estão no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) da União referente a abril, divulgado ontem pelo Tesouro Nacional. 

Até o fim do mês passado, as despesas executadas com saúde somaram R$ 36,1 bilhões, o que equivale a 25,8% do limite mínimo constitucional (R$ 139,8 bilhões). 

 

No caso da educação, as despesas executadas somaram R$ 24,5 bilhões no mesmo período, o equivalente a 39% do limite mínimo constitucional de R$ 62,8 bilhões. 

O governo federal divulgará hoje o decreto de programação financeira em que detalhará quais ministérios terão recursos bloqueados para que seja concedido reajuste salarial para servidores públicos. A tendência é que o corte atinja os ministérios da Educação e da Saúde, entre outras pastas. 

No Ministério da Economia, existe a avaliação de que quantias destinadas aos ministérios da Educação e da Saúde e que superem os mínimos constitucionais podem ser alvos de cortes, justamente porque esses limites preservariam o funcionamento de ambas as áreas. Os números exatos ainda estavam sendo debatidos ontem entre Palácio do Planalto e Ministério da Economia. 

Já as despesas do governo federal com pessoal obedeceram com folga o limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No acumulado de 12 meses até abril, esses gastos somavam R$ 228,3 bilhões - o limite é de R$ 431,2 bilhões. Os números foram divulgados também ontem pelo Tesouro Nacional no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) com foco na União, referente ao primeiro quadrimestre deste ano. 

O RGF mostrou que a concessão de garantias para empréstimos pela União, cujo estoque alcançou R$ 303 bilhões em abril, também cumpriu sem maiores dificuldades o limite de R$ 682,7 bilhões. 

Por sua vez, a Receita Corrente Líquida (RCL) do governo federal somou R$ 1,137 trilhão no acumulado de 12 meses até abril. A RCL desconta, por exemplo, valores transferidos a Estados e municípios e é usada para calcular limites para gastos com pessoal e garantias de empréstimos, entre outros.