A rede pública de saúde no Brasil recebeu mais recursos nos últimos anos, principalmente com os efeitos e necessidades advindos da covid-19. Pós-pandemia, o número de leitos de internação na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) é 5% maior do que em 2019, mas 6% menor em uma década. Por outro lado, há um acréscimo de 33% e 75% dos leitos de UTI, nas mesmas comparações, resultado influenciado, em parte, pela herança dos leitos da covid-19. Por isso, pesquisadores e gestores apontam que o quadro está muito longe do ideal, com desafios para os hospitais públicos e a falta de investimentos para lidar com a demanda reprimida para diferentes níveis de complexidade e especialidades. 

Dados do Ministério da Saúde indicam que, atualmente, existem no Brasil cerca de 5.450 hospitais com leitos SUS. Desses, 3.221 são exclusivos do SUS, 1.673 são filantrópicos e 553 privados, que possuem convênio com os gestores locais de saúde para prestar serviço público. Existem atualmente 30,4 mil leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) no SUS autorizados pelo Ministério da Saúde por solicitação dos gestores locais. Em dezembro de 2021, havia 23,7 mil leitos de UTI autorizados, sem considerar os exclusivos para tratamento da pandemia. O crescimento nos últimos meses é explicado porque quase 7 mil leitos antes dedicados à covid-19 viraram convencionais com a queda no número de casos, enquanto um número semelhante foi desativado desde fevereiro. No período mais crítico da pandemia, o número de leitos financiados chegou a 36 mil. 


 

Na avaliação de Francisco Campos Braga Neto, professor da Escola Nacional de Saúde Pública e coordenador do Observatório de Política e Gestão Hospitalar da Fiocruz, não há dúvidas quanto à resposta de Estados e municípios no âmbito da oferta hospitalar durante a pandemia, com o aumento no número de leitos. Por outro lado, o pesquisador aponta que esses leitos nem sempre foram colocados em operação sob bases sólidas. “Foi uma resposta emergencial importante, mas o atendimento aos casos de covid revelou-se bastante complexo, exigindo não só instalações físicas e equipamentos adequados como a presença de especialistas experientes, e nem sempre isso foi alcançado”, afirma. Para Braga Neto, o ponto central gira em torno do financiamento da rede hospitalar. 

Dados da pasta indicam que, em relação ao orçamento destinado às unidades federais de saúde, foram executados R$ 1,4 bilhão em 2021, número superior ao R$ 1,3 bilhão de 2020. O Ministério da Saúde também repassa mensalmente aos fundos estaduais e municipais de saúde, recursos destinados a procedimentos hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade. Em 2021, foram repassados mais de R$ 45,5 bilhões destinados a esses serviços, cima dos R$ 44,6 bilhões destinados em 2020. “O SUS tem perdido a vanguarda no atendimento hospitalar no país por falta de investimento adequado há décadas. Agora, sob a vigência do teto de gastos [que limita o crescimento de despesas da União], a situação se agravou ainda mais”, afirma Braga Neto. 

 

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Nésio Fernandes, aponta que, apesar de uma leve melhora orçamentária e no número de leitos, os valores ainda são insuficientes para “reprogramar as demandas da atenção hospitalar no país”. Para ele, “há um problema de governança clínica e infraestrutura. Isso precisa ser superado em um ambiente de maior necessidade, no âmbito de uma reforma hospitalar”. 

O mesmo ponto é citado por Leonardo Mattos, professor e pesquisador do Instituto de Saúde Coletiva da UFRJ. “Retomar o investimento público congelado e ampliar a oferta em hospitais públicos é o maior desafio para o futuro, levando em conta critérios epidemiológicos, necessidades de saúde”, disse. No período mais grave da pandemia, o governo federal conseguiu afastar a aplicabilidade das regras fiscais e aportou recursos no sistema de saúde por meio de créditos extraordinários, fora do teto de gastos. 

O Ministério da Saúde informou que desde a declaração da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) foram repassados mais de R$ 7,4 bilhões em créditos extraordinários para fortalecer e ampliar o acesso ao atendimento no SUS. O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Daniel Pereira, defende que a melhora na execução orçamentária e a maior oferta de leitos proporciona aos Estados e municípios uma “estrutura robusta à atenção especializada”. 

Ele informa que o governo tem investido em outras áreas integradas para mitigar os impactos no SUS, como a vigilância em saúde. “Com a vigilância mais atenta e tempestiva, conseguimos deslocar o usuário do SUS para um atendimento de atenção primária, reduzindo a lotação hospitalar na ponta”, argumentou o secretário.