Vários desses profissionais foram contratados para atender a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin). O fim do regime dentro de 30 dias, após a portaria assinada pelo governo federal na sexta-feira (22), levantou a preocupação sobre o que acontecerá com médicos, enfermeiros, técnicos.
Por meio de nota, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) orientou que os estados vinculem suas normas à declaração de emergência de saúde pública internacional, decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Segundo o conselho, que defendia um período de 90 dias para adaptação, o objetivo é garantir a continuidade dos serviços.
O presidente do Conass, Nésio Fernandes de Medeiros Junior, confirmou que o crescimento das equipes da rede pública está relacionado às necessidades impostas pela disseminação do coronavírus.
No Espírito Santo, Medeiros Junior contou que eram 630 leitos da rede pública e filantrópica antes da pandemia. Hoje, são 1.250. O número de profissionais acompanhou a expansão para dar conta da demanda, a partir da admissão facilitada pela Espin. No estado, por exemplo, são cerca de mil contratos de serviços vinculados à emergência.
“O tamanho do sistema hoje é outro, a quantidade de pessoas, uma série de normas vinculadas não estão totalmente ajustadas. Eu não preciso submeter toda a máquina pública a uma pressa administrativa. Os estados e municípios são autônomos para manterem o estado de emergência. Uma esfera federal, que tem a função de coordenar, quando ela retira uma norma que respalda, ela atrapalha”, criticou Medeiros Junior.
A CNN entrou em contato com o Ministério da Saúde sobre a nota divulgada pelo Conass. À analista Basília Rodrigues, a pasta alegou que os secretários não conseguiram justificar a necessidade de um prazo mais amplo.
“Não vejo muita dificuldade para que as secretarias estaduais e municipais se adequem ao que já existe na prática… Essas questões orçamentárias podem ser atendidas dentro da legalidade”, também declarou o ministro em anúncio à imprensa na sexta-feira.
De acordo com o governo federal, o fim do estado de emergência não causará a interrupção de qualquer política pública ou repasse orçamentário. Além disso, o Ministério da Saúde vai acompanhar e orientar os estados e municípios sobre as ações. A pasta divulgou, ainda, o início da convocação dos primeiros profissionais do programa Médicos pelo Brasil, com 4,6 mil vagas no país.
Para o Conass, o período de 30 dias de transição é insuficiente para reorganizar a rede. Os secretários defendem que a União tem o papel de buscar um consenso junto aos estados e municípios. Além disso, vê riscos de descontinuidades de serviços e a necessidade de incorporação dos quase 500 mil profissionais de saúde que entraram no SUS em três anos.
Chrystina Barros, pesquisadora do Centro de Estudos em Gestão de Serviços em Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), também avalia que o período é curto. “Trinta dias para você possa revisitar sua rede, revisitar a vigilância, ainda em vigência de uma pandemia, é pouco tempo”, disse à CNN.
Ela argumenta ser preciso ponderar se o aumento de pouco mais de 20% da rede é suficiente para conter o déficit de profissionais que já existia antes da pandemia e atender a demanda que ficou represada no período.
“Nessa última semana particularmente, tive contato com laboratórios de diagnósticos de câncer. O número de pacientes com diagnósticos represados é muito grande. Saímos da onda da Covid-19, mas não se sabe em que estado ficaram outras doenças. A rede requer investimentos, visto que muitas doenças crônicas que ficaram sem tratamento”, pontuou.
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