O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou ontem que o governo revogará a portaria em que declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) devido à pandemia do coronavírus. Segundo Queiroga, um ato normativo será editado nos próximos dias para formalizar a decisão. 

 
O Valor apurou, no entanto, que a Espin não será revogada imediatamente. Haverá um prazo de vacância entre a edição da nova portaria e o fim da Emergência em Saúde. O prazo ainda está sendo discutido, mas deve ser de 30 a 90 dias. 

O ministério também pretende estender, com o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a vigência da aplicação de vacinas aprovadas em caráter emergencial no país para até um ano após a revogação da Espin. 

“Graças à melhora do cenário epidemiológico, à ampla cobertura vacinal da população e à capacidade de assistência do SUS, temos condições de anunciar o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional”, disse Queiroga em rede nacional de rádio e TV. “Nos próximos dias, será editado um ato normativo disciplinando essa decisão.” 

O ministro ressaltou, porém, que a medida “não significa o fim da covid-19” e disse que “continuaremos a conviver com o vírus”. 

A medida vem sendo defendida há semanas pelo presidente Jair Bolsonaro, que pretende ampliar a sensação de normalidade após dois anos de pandemia. 

Em março, porém, diretores da Anvisa informaram o Ministério da Saúde que a revogação da portaria teria um efeito em cadeia dramático em diversas áreas, como as vacinas que vêm sendo aplicadas em caráter emergencial. 

É o caso da Coronavac, que continua sendo aplicada com base em uma resolução normativa da agência que está diretamente atrelada ao estado de emergência vigente hoje. 

A Anvisa chamou a atenção ainda para os efeitos da revogação sobre medicamentos e testes utilizados em caráter emergencial. Também poderiam ficar comprometidas as importações de produtos como a imunoglobina humana, sem registro no Brasil. 

A queda da norma pode impactar, além disso, a atuação de governos estaduais e prefeituras no combate à pandemia, cujo fim ainda não foi decretado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). 

Sob pressão, o ministério propôs à Anvisa que seja prorrogado por um ano o uso emergencial de vacinas contra a covid-19, com o fim da emergência sanitária. 

A prorrogação também é defendida pelos conselhos nacionais de secretários estaduais (Conass) e municipais (Conasems). 

Em um ofício ao qual o Valor teve acesso, Queiroga consultou, na última quinta-feira, véspera do feriado, o diretor-presidente da agência, Antônio Barra Torres, sobre a possibilidade de manter por um ano: o uso emergencial de vacinas e medicamentos contra covid; regras para importação de insumos e produtos usados no enfrentamento da doença; a solução de autotestes por farmácias; a realização de testes para covid-19 por laboratórios federais de defesa agropecuária. 

Caso a Anvisa dê o aval, todas essas medidas de enfrentamento à pandemia causada poderão ser prorrogados por 365 dias, após a revogação da Espin. A regulamentação sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras tem sido feita pelas administrações estaduais e prefeituras, mas há no governo quem defenda que essa atribuição volte a ser federal após a revogação da Espin.