A administradora de benefícios Union Life, terceira colocada em pregão de quase meio bilhão aberto pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para oferecer cobertura médica a 40 mil servidores e familiares, foi considerada habilitada pelo setor técnico ao cumprir os requisitos do edital. A QV Benefícios, que havia terminado em primeiro mas acabou desclassificada, e a Amil, quarta colocada, apresentaram ontem recursos administrativos contra a aprovação da Union Life, que responderá às contestações na segunda-feira, fim do prazo para defesa. 
 

Órgão técnico do TJ-RJ tem até o dia 28 de março para apresentar um parecer sobre os recursos. Após a manifestação da comissão de licitação, o processo seguirá para avaliação da assessoria jurídica e, depois, para a presidência do tribunal para decisão. O contrato vale por dois anos, com possibilidade de renovação. 
 

A proposta inicial da Union Life foi de R$ 498,98 milhões, mas, após as desclassificações, a empresa baixou o valor para R$ 487,96 milhões, abaixo dos R$ 488,04 milhões apresentados pela QV. 
 

A Amil, atual fornecedora dos planos do tribunal, alega que a Union Life está subcontratando operadoras para realizar a cobertura médica dos funcionários, o que seria vedado pelo edital. Além disso, questiona a capacidade financeira da administradora de cumprir o contrato. 
 

A operadora cita uma dívida da Union Life com o Flamengo de cerca de R$ 5 milhões. No ano de 2020, a administradora estampava sua marca na parte traseira do uniforme do time. Em 2021, o clube entrou na Justiça contra a Union Life, alegando valores não recebidos. 
 

A QV Benefícios, por sua vez, afirma que a terceira colocada tem irregularidades em seu balanço patrimonial, não cumpre as exigências de rede credenciada e teria formado “consórcio” com mais de uma operadora, o que descumpriria a lei e o próprio edital. Além disso, afirma que trouxe a proposta mais vantajosa do pregão. 

 

As administradoras se encarregam da parte burocrática e de gestão de planos. De acordo com Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), elas podem participar de licitações públicas. As operadoras entram com o atendimento médico, hospitais e profissionais de saúde. Em sua proposta, a Union Life, que é uma administradora, oferece planos da Caixa de Assistência à Saúde (Caberj) e da Unimed aos servidores. 
 

Composto atualmente por sete empresas, o Grupo Union Life diz que tem capacidade financeira de garantir o contrato e apresentou garantias financeiras. Em relação à dívida com o Flamengo, afirma que está em negociação com o clube. 
 

Sobre a subcontratação de outras empresas e formação de consórcio, alega que apresentou proposta que já existe no mercado, dentro dos parâmetros da lei e do edital, tendo oferecido uma rede credenciada mais ampla do que o exigido pelas regras da licitação. 
 

O presidente da Union Life, Fabio Santos, diz que a participação de administradoras de benefícios no certame permite trazer mais de uma opção de plano de saúde, com gerenciamento mais vantajoso de preços e benefícios. Ele cita modelo executado pelo grupo no Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindfisco). 
 

A concorrência do TJ-RJ foi lançada em setembro de 2021 e, em 31 de janeiro deste ano, o tribunal apresentou o resultado do pregão, que recebeu ofertas de quatro licitantes. A QV Benefícios, em parceria com a Unimed-Rio, foi desclassificada por não comprovar que alguns hospitais faziam parte da rede credenciada oferecida. 


 

A administradora Supermed, classificada em segundo lugar, ao lado da Vision Med (Golden Cross), com proposta de R$ 488,83 milhões, foi desabilitada por não comprovar ter cumprido contrato semelhante ao do TJ-RJ. 
 

A Amil começou a prestar cobertura médica aos servidores em 2016. O contrato venceria em 2021, mas, devido à pandemia, foi prorrogado por mais um ano e se encerra no final de abril. No atual certame, a proposta da Amil foi de R$ 492,96 milhões. Com o reajuste do preço da Union Life, a diferença de preços entre a oferta mais cara e mais barata é de apenas R$ 5 milhões, o equivalente a 1% do contrato.