“Entendemos que a agenda da agência para 2013 e 2014, que tinha a consolidação regulatória como um dos seus principais objetivos, não foi cumprida pela ANS”, ponderou em tom de cobrança o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo (Sinamge), Cyro Alves de Britto Filho, diante do próprio diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, André Longo. Os números bastante detalhados apresentados pelo neurocirurgião à plateia do 19º Congresso da Associação Brasileira de Medicinas de Grupo (Abramge) ressaltaram uma reclamação frequente do setor: a quantidade de normas editados por governo e órgãos reguladores é excessiva.

Britto Filho fez uma cobrança ampla e bastante detalhada, que incluiu ainda regras mais claras para a suspensão da venda de planos e a redução da intervenção da ANS sobre as negociações entre operadoras e prestadores de serviço. Mas, sem dúvida, a grande força estava no argumento de que a agência edita regras demais. “É evidente que ninguém consegue cumprir tudo”, admitiu Arlindo de Almeida, presidente da Abramge. “A intenção é que a gente tenha uma simplificação para que todo mundo pelo menos entenda [todas as normas].”

Em tom de quem sabia que seria sabatinado, Longo fez sua mea culpa com bom humor, defendendo não só sua atuação na presidência da ANS, mas também fazendo promessas. “Estamos trabalhando nisso”, disse a respeito de uma consolidação das resoluções normativas da agência. “Mas não posso dizer que vou terminar isso antes de dezembro.”

Segundo o diretor-presidente, há um compromisso entre os membros da diretoria colegiada da ANS com a consolidação das normas. “Ao menos durante a minha gestão, vocês puderam notar, houve uma redução perceptível da edição de RNs”, disse, ao explicar que um dos principais eixos de sua atuação é melhorar o que ele chamou de “governança regulatória”, ou seja, a capacidade de a agência não só criar regras mais claras e em menor quantidade, mas também de fazê-las cumprir, “fiscalizar melhor o mercado”.

“Estamos completando 17 anos desde a 9656 [lei de 1998 que regulamenta planos e seguros privados de saúde, além da criação da ANS] e 15 anos da criação da ANS. Mas é um setor que tem mais de 60 anos no Brasil, então nossa função é regular algo que já existia. É um desafio fazer a regulamentação de um setor tão complexo”, disse Longo. No entanto, fez questão de ressaltar que, apesar do esforço na redução do número de normativas, o papel fundamental é “a compreensão dos beneficiários sobre quais são seus direitos”.

Disse ainda, ao responder perguntas dos participantes do congresso, que a agência está preocupada com a redução da oferta de planos de saúde individuais, mesmo sabendo que “é impossível para o setor alcançar o nível de individualização esperado por alguns consumidores”.