Entrou em operação o sistema para a formalização de convênios com as Santas Casas e hospitais filantrópicos do estado. Isso significa que as 333 instituições do Estado já podem solicitar os incentivos financeiros disponibilizados pelo Governo de São Paulo por meio do Programa Mais Santas Casas. Com R$ 1,2 bilhão de orçamento neste ano, o número de entidades favorecidas mais do que dobrou. Também foram ampliados em 25% os recursos já destinados anualmente por meio de convênios, além de R$ 250 milhões extras disponibilizados como auxílio financeiro. A rede de Santas Casas de São Paulo representa 50% da rede SUS no Estado.

A concessão dos repasses segue requisitos de aptidão técnica, científica, sanitária e administrativa. Além disso, o auxílio será formalizado por convênio próprio, baseado em indicadores de monitoramento e avaliação que serão periodicamente acompanhados pelo Grupo Estadual de Monitoramento e Avaliação de acordo com a Resolução SS nº 1/22, de 7 de janeiro de 2022, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 66.374, de 23 de dezembro de 2021.

 

Ao considerar diferentes portes, perfis assistenciais e formas de atuação dos serviços de saúde, o programa passa a alcançar, agora, 333 instituições que serão classificadas em três categorias para definir o percentual de recurso extra, calculado em função do volume de atendimentos que já realizam na área de média e alta complexidade no SUS.

A celebração dos convênios é parte do Programa Mais Santas Casas, que se tornou em um marco na saúde paulista, com a adoção de critérios técnicos para a destinação de recursos públicos para os hospitais filantrópicos e Santas Casas. A nova gestão dos repasses permite ganhos importantes na qualidade do atendimento à população e na infraestrutura da saúde pública.

A sanção do Projeto de Lei, de autoria do Governo de SP, teve a intermediação da Secretaria da Casa Civil na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) com a proposta de reformular e unificar todos os programas de apoio financeiro a entidades hospitalares.

Financiamento para energia solar

Na ocasião do lançamento do Programa Mais Santas Casas, também foi anunciada a linha de crédito ESG Saúde no valor de R$ 300 milhões – viabilizada pelo Desenvolve SP, o Banco do Empreendedor -, voltada exclusivamente à compra e instalação de equipamentos para produção de energia renovável. A iniciativa permitirá a economia de até 90% na conta de energia.

Entidades beneficentes e assistenciais que realizam atendimento SUS na área da saúde no estado de São Paulo podem solicitar o crédito pelo site do Desenvolve SP.

Mais fôlego à saúde

Para este ano, saúde paulista conta com um acréscimo de 11% (R$ 2,7 bilhões) em seu orçamento em relação a 2021. É o que garantiu a aprovação do orçamento estadual de 2022, levado a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) pela Secretaria da Casa Civil no final do ano passado.

O montante de R$ 26,5 bilhões viabiliza a oferta de serviços de saúde, com reforço à rede de equipamentos e de atenção primária e especializada – incluindo leitos de enfermaria e UTI para casos graves de Covid-19, se necessário.

Os recursos também contribuem para incrementar a oferta de consultas, exames e cirurgias reprimidas em virtude da pandemia.