Termina hoje o prazo para a operadora de saúde Prevent Senior assinar o Termo de Ajustamento de Conduta proposto pela Promotoria de Saúde do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) com uma série de mudanças na empresa.

 

No documento, o Ministério Público pede que a Prevent Senior se comprometa a não distribuir mais medicamentos considerados ineficazes contra a covid-19, como hidroxicloroquina e ivermectina.

Também pede que a empresa não faça pesquisas sem autorização de órgãos competentes, e quer que a Prevent publique em jornais de grande circulação a informação de que um estudo realizado pela companhia em 2020 para testar a eficácia da cloroquina não tem validade científica.

A Promotoria propõe ainda a criação de cargos de fiscalização na empresa. Dentre eles está a figura do 'ombudsman', profissional externo à operadora que teria a tarefa fiscalizar os procedimentos da empresa de forma autônoma.

Outra mudança proposta é a criação de um conselho gestor, com associados, funcionários e gestores da empresa.

O TAC foi proposto no dia 15 de outubro, e a Prevent Senior pediu prazo de uma semana para avaliá-lo. Caso a companhia decida não assinar o termo, a Promotoria deve buscar a Justiça.

O documento é uma das respostas do Ministério Público às denúncias surgidas contra a companhia no âmbito da CPI da Covid no Congresso.

A empresa é investigada sob suspeita de pressionar médicos a receitar remédios sem eficácia comprovada contra a covid-19 e de ocultar mortes em um estudo realizado para testar a eficácia de medicamentos no tratamento da doença. A empresa nega.

O caso tem gerado discussão sobre o modelo negócio dos planos de saúde, em especial das empresas verticalizadas, que vendem o plano e operam os hospitais.

Além do TAC, o Ministério Público abriu uma investigação criminal contra a companhia. Já a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) instaurou um regime especial de Direção Técnica na operadora de saúde. Com isso, o órgão passa a fazer acompanhamento in loco na empresa para verificar anormalidades que coloquem em risco a continuidade e a qualidade da assistência prestada aos beneficiários.

Com a repercussão do caso, clientes da operadora de saúde chegaram a fazer um abaixo assinado pedindo responsabilidade na condução das investigações a respeito da empresa e transparência da companhia. O temor é de que os beneficiários acabem ficando sem atendimento.

Com foco em idosos, a Prevent Senior oferece planos de saúde com preços mais baixos do que boa parte dos planos para esse público. A empresa tem 550 mil beneficiários.