Depois do feriado prolongado de Nossa Senhora Aparecida, a força-tarefa do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que investiga o caso Prevent Senior no âmbito criminal vai analisar nesta semana documentos e ouvir pela primeira vez pacientes, além de continuarem os depoimentos dos parentes de pessoas que morreram por Covid.

Dirigentes e médicos da rede de planos de saúde são investigados pelo MP e pela Polícia Civil por suspeita de terem cometido três crimes contra as vítimas: homicídio, falsidade ideológica e omissão de notificação de doença obrigatória às autoridades (saiba mais abaixo).

Segundo os seis promotores que integram o grupo de trabalho do MP-SP, nesta quarta-feira (13) eles vão ler prontuários médicos dos pacientes que morreram e também analisar conversas, exames, receitas médicas, além de documentos repassados pela CPI da Covid e também pela Prevent Senior. Peritos médicos da própria Promotoria vão ajudar na análise técnica dos documentos.

Na quinta (14) e na sexta (15), os promotores vão retomar os depoimentos no Ministério Público com novas testemunhas. Desta vez, com pacientes e familiares de pessoas mortas por Covid nos hospitais da rede.

Todos esses pacientes tomaram o kit Covid fornecido pela Prevent, composto por medicamentos com ineficácia comprovada contra a doença, entre eles cloroquina e ivermectina.

 

O advogado Tadeu Frederico de Andrade, de 65 anos, que foi paciente da Prevent, deverá ser ouvido nesta quinta. Ele teve coronavírus e tomou o kit Covid. Ouvido em Brasília pela CPI, Tadeu falou que teve complicações ao tomar os remédios. Além disso, afirmou que a empresa cometeu uma série de irregularidades durante seu tratamento.

A expectativa dos promotores é a de que Tadeu confirme ao MP o que disse à CPI e possa dar mais detalhes sobre as supostas ilegalidades cometidas pela operadora.

De acordo com a força-tarefa do MP-SP, serão chamados para depor ao menos 21 pacientes ou familiares de pacientes e, no mínimo, quatro médicos. Os depoimentos ocorrerão no Fórum Criminal da Barra Funda, Zona Oeste da capital, e poderão ser presenciais ou virtuais, dependendo da preferência de cada testemunha.

 

O Ministério Público e o Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil, investigam a Prevent Senior por suspeita de que seus diretores e médicos possam ter cometido:

• Homicídio - por dar a pacientes com coronavírus o chamado "kit Covid" com medicamentos ineficazes na prevenção e combate à doença. Alguns deles morreram após o uso desses remédios. E também depois de usarem outras medicações fora do kit, como a flutamida, por exemplo;
• Falsidade ideológica – por adulterar certidões de óbito de pacientes, deixando de informar que as mortes deles foram decorrentes do coronavírus;
• Omissão de notificação de doença obrigatória às autoridades – omitir nos registros médicos que se tratavam de pacientes infectados com o vírus.

"Nossa força-tarefa se preocupa efetivamente em investigar os crimes e punir os responsáveis. Os responsáveis criminalmente são sempre as pessoas físicas. São colaboradores, são as pessoas que atuaram de maneira ilícita", afirmou o promotor Zanella.

Desde o início dos trabalhos, já foram ouvidos seis parentes de pacientes que tiveram Covid e se trataram ou morreram nos hospitais da Prevent. Entre eles, houve quem relatou ter sido convencido a assinar o termo de consentimento de uso desses remédios depois de ter ouvido que “os medicamentos salvariam a vida” do paciente.

 

A força-tarefa também apura se, mesmo após a ineficácia desses remédios contra a doença ter sido comprovada cientificamente ainda no ano passado, a empresa continuou a distribuir os kits a seus pacientes.

Segundo os promotores, ao menos um familiar de paciente da operadora de saúde disse ter recebido em 2021 o chamado kit Covid, com medicamentos ineficazes na prevenção e no combate à doença.
 

A Polícia Civil tem dois inquéritos que investigam a Prevent Senior, mas que estão sendo acompanhados em conjunto pela força-tarefa. Além do inquérito sobre a Prevent no DHPP, a operadora é investigada em outro procedimento no 77º Distrito Policial (DP), na Santa Cecília, no Centro da capital paulista.

 

É um inquérito que apura se a empresa cometeu crime de falsidade ideológica, mais especificamente, por não mencionar a Covid nas certidões de óbitos do médico pediatra Anthony Wong e da mãe do empresário Luciano Hang, Regina Hang. A pedido do MP, este inquérito será anexado à investigação em curso no DHPP.

Em 6 de outubro, a força-tarefa do MP ouviu em conjunto com a Polícia Civil o depoimento do diretor da Prevent, Pedro Benedito Batista Júnior. O dirigente, que é médico, negou que a operadora de planos de saúde tenha cometido irregularidades no tratamento de pacientes com Covid durante o depoimento de quase quatro horas que deu, segundo os promotores.

 

A Prevent também é investigada na esfera trabalhista pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Entre as linhas de apuração está a suspeita de "assédio moral organizacional", que se configura pela "prática sistemática e reiterada de variadas condutas abusivas e humilhantes".

Os procedimentos foram instaurados após os relatos de pacientes, familiares e de médicos dados à imprensa e à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid do Senado, em Brasília.

Em São Paulo, a Câmara Municipal também abriu uma CPI para apurar as denúncias contra a operadora. Na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a votação da abertura de uma CPI foi adiada.

Em outras ocasiões, a Prevent Senior sempre negou as suspeitas de irregularidades contra a empresa em seus hospitais, e informou que irá colaborar com as apurações.