Análise: Caso Prevent Senior mostra que regra de fiscalização de operadoras verticalizadas é falha
07/10/2021
Nos últimos anos, as operadoras verticalizadas cresceram exponencialmente e seu modelo é elogiado por investidores, porque consegue controlar os elevados custos da saúde, mas o caso da Prevent Senior, que também é uma operadora com rede própria, mostra a deficiência da atual legislação. 
 

Pelas regras vigentes, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é responsável por fiscalizar a operadora de planos de saúde apenas como fonte pagadora dos procedimentos médicos, mas não acompanha os hospitais do grupo. Na verdade, não há uma autarquia específica que seja responsável por fiscalizar hospitais, o que acaba deixando no limbo os casos de operadoras com redes verticalizadas. 
 

Casos de denúncias médicas são da alçada do Conselho Federal de Medicina (CFM), que também está sendo acusado de apoiar o uso da hidroxicloroquina no começo da pandemia. Mas o CFM não intervém sobre a operadora. 
 

E o que se tem visto no caso da Prevent Senior e Hapvida é que havia uma orientação da operadora para que os médicos do seus hospitais usassem o chamado "kit covid". Ou seja, não há uma independência entre operadora e hospitais do grupo e fica o questionamento sobre o papel da ANS de não fiscalizar também os hospitais desses grupos. 
 

Diante de tantas pressões, o presidente da ANS, Paulo Rebello, que está depondo nesta quarta-feira (6) na CPI da Covid, disse que vai decretar direção técnica na Prevent Senior. Ou seja, um fiscal da agência acompanhará in loco os processos administrativos da operadora, que é acusada de mudar o código CID (Classificação Internacional de Doenças) dos pacientes, ocultar mortes e cercear a autonomia dos médicos. 
 

Fonte: Valor




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