Com o ritmo do processo de vacinação cada vez mais acelerado, empresas já começaram a se preparar para o retorno das atividades presenciais – ou em um modelo híbrido – e passaram a exigir o comprovante de vacinação de seus colaboradores.

Nos Estados Unidos, algumas organizações estão punindo funcionários sem vacina. Entre elas estão Netflix, Amazon, Disney, Uber, Facebook, Twitter e Apple. Segundo matéria publicada na BBC News, a plataforma de streaming Netflix implementou a obrigatoriedade da vacina após a medida ter sido firmada entre sindicatos e estúdios de Hollywood. O ator Sean Penn se manifestou sobre a decisão e concordou, afirmando que não iria retornar aos sets de gravações da série Gaslit até todos os membros da equipe e do elenco estarem vacinados.

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Em julho deste ano, o Google informou que iria exigir de seus funcionários a vacinação. Tornou-se a primeira empresa de tecnologia do Vale do Silício a exigir a imunização de seus funcionários para o retorno aos escritórios.

Outro caso que repercutiu nas redes sociais foi em relação à rede de televisão CNN, que demitiu três funcionários, nos Estados Unidos, após entrarem nas áreas dos escritórios sem terem sido vacinados contra a covid-19. Jeff Zucker, chefe da emissora, foi enfático sobre os casos de demissão em um comunicado: "Deixe-me ser claro: temos uma política de tolerância zero sobre isso", disse.

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Medidas rigorosas estão sendo tomadas para fazer com que os cidadãos americanos se vacinem. O país é dos poucos que disponibilizam vacinas do COVID-19 para todos.

E no Brasil?

Assim como o Google, empresas brasileiras têm anunciado seus planos de retomada presencial. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou que iria retornar às atividades, inicialmente, em 1º de setembro, mas após a crítica de alguns funcionários, a diretoria do banco modificou alguns protocolos de segurança e passou a exigir do empregado o comprovante de vacinação. A questão levantada é que, sem a exigência, todos aqueles que já foram imunizados seriam obrigados a voltar ao trabalho presencial e ter contato com não vacinados.

A empresa emitiu um comunicado interno informando que o plano de retorno seria adiado para o começo de outubro. "Somente terão acesso às dependências do BNDES empregados, visitantes e terceirizados imunizados, salvo casos excepcionais". Além disso, o trabalhador precisará informar dados relativos à sua imunização. "O Subcomitê de Contingência irá solicitar aos empregados, durante o mês de setembro, informações sobre: status de vacinação, confirmação de casos especiais e opção por trabalho presencial ou remoto".

A TV Globo também se posicionou a respeito da imunização de seus funcionários. Em nota, comunicou que pretende demitir aqueles que se recusam a receber a vacina contra a COVID-19, de acordo com o portal de notícias do UOL. O comunicado destacou que a emissora se alinhava a decisões tomadas por outras empresas. A Globo se coloca a favor da vacinação e afirma que é fundamental para que a saúde de seus funcionários não seja colocada em risco.

Há empresas que até oferecem bonificações para aqueles que se vacinarem. A Intel está pagando R$1.300 de bônus para quem se vacinar, conforme entrevista realizada com a executiva da empresa, Gisselle Ruiz Lanza, pelo portal de notícias O Globo. A estratégia vem com o objetivo de conscientizar os funcionários de que a vacinação é importante.

Em agosto, o governo de São Paulo determinou o retorno presencial “de todos os servidores da administração pública direta e autárquica”. A grande questão está sendo em relação à exigência da apresentação do comprovante de vacinação de algumas empresas. Aqueles que possuem alguma contraindicação médica devem continuar se mantendo em home office.

Comprovante de vacinação e LGPD

A Lei 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde 18 de setembro de 2020, foi criada com o intuito de proteger os dados individuais. Com o retorno gradual das empresas, alguns questionamentos estão sendo realizados a respeito da apresentação do comprovante de vacinação para o empregado trabalhar presencialmente.

Segundo o artigo 5º, capítulo I, Inciso II, da LGPD, as informações sobre vacinação são consideradas dados pessoais sensíveis e por conta disso a proteção deve ser mais rigorosa. Portanto, é necessário que as empresas justifiquem por que é necessário o recebimento da documentação.

Em setembro/21, o portal de notícias UOL publicou uma matéria informando que a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, disse em entrevista para o veículo, que empresas podem demitir, sim, funcionários que se recusam a tomar a vacina da COVID-19. Peduzzi entende que "aquele que se recusar a tomar as doses do imunizante pode comprometer a saúde de funcionários no trabalho e, por isso, a atitude pode resultar na demissão com justa causa'', afirmou o portal. Além disso, segundo o portal Finanças, Direitos e Renda (FDR), é necessária a implementação de uma política de saúde coletiva para os funcionários que trabalharão presencialmente e que seja estabelecida a obrigatoriedade da imunização para trabalhar no local. O empregado que for demitido sem justa causa terá o direito de receber os valores das verbas rescisórias que constam na CLT. Por exemplo, FGTS e multa de 40%, aviso prévio, férias, 13º salário etc.", publicou o portal.