A Secretaria-Geral da Presidência informou, nesta segunda-feira (26/7), que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o projeto de lei que ampliava o acesso de tratamentos domiciliares e de uso oral contra o câncer para quem tem plano de saúde. O ato deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (27/7).

O objetivo do projeto era reduzir as exigências para quem tem câncer para que os planos de saúde fossem obrigados a custear os tratamentos orais. A Câmara havia aprovado o texto em 1º de julho deste ano. Os senadores deram aval à proposta em 3 de junho de 2020.

Cabe a Bolsonaro sancionar ou vetar, parcialmente ou integralmente, trechos do texto. Como houve veto, o Congresso Nacional pode votar pela derrubada ou manutenção.

Atualmente, o plano de saúde só paga o tratamento domiciliar se o mesmo for aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

 

Ao vetar o projeto, Bolsonaro argumentou que o tratamento sem o aval da Anvisa e da ANS “contraria o interesse público” por deixar de levar em conta aspectos como a previsibilidade, transparência e segurança jurídica aos atores do mercado e toda a sociedade civil.

 

Segundo o governo, a medida compromete a “sustentabilidade do mercado, além de criar discrepâncias no tratamento das tecnologias e, consequentemente, no acesso dos bene?ciários ao tratamento de que necessitam, privilegiando os pacientes acometidos por doenças oncológicas que requeiram a utilização de antineoplásicos orais”.

O Palácio do Planalto ainda afirmou que em razão do “alto custo” dos remédios usados nos tratamentos, “existiria o risco do comprometimento da sustentabilidade do mercado de planos privados de assistência à saúde”.
 

“O que teria como consequência o inevitável repasse desses custos adicionais aos consumidores, de modo a encarecer, ainda mais, os planos de saúde, além de trazer riscos à manutenção da cobertura privada aos atuais beneficiários, particularmente os mais pobres”, argumentou.